EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/20110

Pelo presente Termo fica RETIFICADA a redação constante na Fundamentação e alínea “b”, da Cláusula Primeira, do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2010, a saber:

Onde se lê:
“DA FUNDAMENTAÇÃO
Este Aditivo Contratual fundamenta-se nos artigos 57, inciso II e 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Lei nº 17.928/2012, e consta do Processo Administrativo nº 201000016001448, no qual ocorrera o Pregão Presencial nº 129/2010, dando origem ao Contrato nº 033/2010. As partes sujeitam-se às norma preconizadas pela mencionada Lei de Licitações e às cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário, do qual o presente termo passa a integrar.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Aditivo ao Contrato nº 033/2010 tem por objeto as alterações abaixo elencadas:

b) a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho que resultou em aumento na remuneração de categorias profissionais ligadas às empresas de asseio e conservação no Estado de Goiás, convenção esta registrada no Ministério de Trabalho e Emprego sob o nº GO000026/2011…”.

leia-se:
“DA FUNDAMENTAÇÃO
Este Aditivo Contratual fundamenta-se nos artigos 57, inciso II e 40, inciso IX, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Lei nº 17.928/2012, e consta do Processo Administrativo nº 201000016001448, no qual ocorrera o Pregão Presencial nº 129/2010, dando origem ao Contrato nº 033/2010. As partes sujeitam-se às norma preconizadas pela mencionada Lei de Licitações e às cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário, do qual o presente termo passa a integrar.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Aditivo ao Contrato nº 033/2010 tem por objeto as alterações abaixo elencadas:

b) a repactuação, decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho que resultou em aumento na remuneração de categorias profissionais ligadas às empresas de asseio e conservação no Estado de Goiás, convenção esta registrada no Ministério de Trabalho e Emprego sob o nº GO000026/2011…”.

Secretaria da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 02 dias do mês de abril de 2013.

Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública e Justiça