EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 092/2016

Celebrado entre o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e a Oi Móvel S/A (em recuperação judicial). Processo: 201700011000973. Objeto: Rescisão bilateral do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Fundamentação: Lei 8.666/93, em especial art. 79, inciso II c/c Lei 17.928/12. Vigência: A partir de sua outorga pelo Procurador Chefe da Advocacia Setorial – SSP. Data/Outorga: 28/11/2019.

Rodney Rocha Miranda – Secretário da Segurança Pública