EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/15

Celebrado entre a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO. Processo: 201910892000372. Objeto: Rescisão bilateral alusivo à prestação de serviços do PROCON Goiás nas dependências da Casa Legislativa. Fundamentação: Ofício 050/2019 – Gabinete/DPG, bem como da Cláusula Décima Terceira do instrumento originário. Vigência: A partir de sua outorga pelo Procurador Chefe da Advocacia Setorial – SSP. Data/Outorga: 29/04/2019.

Rodney Rocha Miranda – Secretário da Segurança Pública