EXTRATO DA PORTARIA Nº 18.558, 18 de junho de 2024 – PM (64513822)

Designa gestores (titular e substituto) do Contrato nº 15/2024 – PM (61336623)

Processo SEI nº

202300005028883 (gerado pelo SISLOG);

202400002075388 (execução do Contrato);

Objeto do Contrato:

Contratação de empresa cadastrada e homologada junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para a realização de inspeção de saúde anual, necessária para fins de obtenção da Certificação Médico Aeronáutico (CMA)exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 67;

Gestor Titular designado:

1º Tenente PM *5.36* GUILHERME DAMASCENO FONSECA, inscrito no CPF nº ***.978.951-**;

Gestor Substituto designado:

2º Tenente PM *1.89* MURILO DAMACENA ALVES FILIPPSEN, inscrito no CPF nº ***.107.111-**;

Fundamento Legal: artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e artigos 51 ao 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012