EXTRATO DA PORTARIA Nº 17.612, de 03 de maio de 2023 (47295815)

Dispensa e Designa Gestor (Titular e Substituto) do Contrato nº 05/2023 – PM (46738428)

Processo SEI nº

202200002154782;

Objeto do Contrato: 

Aquisição de ração para equinos adultos e potros para suprir as necessidades do regimento de cavalaria da PMGO, por um período de 12 (doze) meses.

Gestor do Contrato

1º Tenente PM 27.460 OSVALDO SEBASTIÃO PEREIRA CHAGAS, inscrito no CPF nº ***.184.401-**.

Gestor Substituto

2º Tenente PM 31.065 ROGÉRIO DUARTE, inscrito no CPF nº ***.122.191-**.

Fundamento Legal: artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012