EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2017 / SRPRF-GO

PROCESSO Nº. 201700016002969

1 – OBJETO – Compartilhamento mútuo de sistema de comunicação digital de voz e dados, equipamentos e infraestruturas afetas a área de telecomunicações, incluindo suas estruturas físicas e lógicas, que estejam sob o domínio dos partícipes com o fito de colaboração entre os entes visando implantar, ampliar e manter em pleno funcionamento o sistema digital de radiocomunicação, no âmbito do Estado de Goiás e entorno do Distrito Federal, entre a PRF e a SSPAP-GO.

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;

2.2 – União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal de Goias – PRF-GO e Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal – PRF-DF;

3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 60(sessenta) meses, contados da data de assinatura.

4 – DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2017 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

Goiânia, ____ de _____________ de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e

Administração Penitenciária