AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2024-UEX DA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA- PDDQD

PROCESSO N° 202200007082968

EXCLUSIVO PARA ME/EPP

A Unidade Executora Própria (UEx) da Gerência de Operações de Inteligência, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por Dispensa de Licitação, tipo Menor Preço, nos termos do Art. 75, inciso II da lei Federal nº 14.133 de abril de 2024 e na forma do Lei nº 18.303/2013 e o Decreto Estadual nº 8.082/2014, bem como suas alterações/atualizações, que regulamentam o Programa Dinheiro Direto nos Quarteis e Delegacias.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil e financeira para o Conselho Comunitário de Segurança da Unidade Executora Própria da Gerência de Operações de Inteligência.

Valor: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

Recursos: Tesouro Estadual – PDDQD.

Participantes: Exclusiva para ME/EPP

Data e horário limite para envio da proposta e documentos de habilitação: Até dia 03/12/2024, às 17h (horário de Brasília-DF).

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: fesacoc.pc@gmail.com.

O interessado em participar deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos na Lei nº 14.133/2021 e conforme orientações gerais disponíveis no link: https://sislog.go.gov.br, bem como a proposta de acordo com o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência e documentos anexos.

Informações através do e-mail: fesacoc.pc@gmail.com.

Por fim, solicitamos, ainda, anexar no Aviso de Dispensa o Estudo Técnico Preliminar (67788790), Termo de Referência (67793881), e Minuta de Contrato (67724530), anexos ao processo.

Desde já antecipamos nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Tiago Lima Pereira

Escrivão de Polícia da Classe Especial I

Chefe da Divisão do FESACOC