Crimes aconteceram entre 2018 e 2019 e envolveram servidores públicos e empresários da região. Ao menos 300 pessoas teriam recebido benefício de maneira indevida, gerando prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A Polícia Civil de Goiás apresentou, nesta quinta-feira (09), Dia Internacional de Combate à Corrupção, os detalhes da Operação Cártula Negra. A ação apura a existência de uma associação criminosa instalada no município de Luziânia, no entorno do Distrito Federal, suspeita de fraudes no Programa Habitacional Estadual “Habitar Melhor”. Os crimes identificados aconteceram entre os anos de 2018 e 2019, envolvendo pelo menos 17 pessoas, incluindo políticos, servidores públicos e particulares da região.

De acordo com a investigação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), o grupo se valia de uma Associação Privada sem Fins Lucrativos da cidade para inserir informações falsas no sistema de cadastro da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Com a fraude, os suspeitos conseguiam liberar o benefício do programa social para pessoas que não cumpriam os requisitos exigidos por lei, como empresários e apadrinhados de políticos.

“A investigação começou em 2021 quando nós recebemos a informação de que pessoas que já se encontravam mortas teriam ‘recebido’ [o benefício]. Nós constatamos um verdadeiro conluio criminoso entre servidores públicos da região, associações privadas que tinham convênio com a Agehab para operacionalizar esse programa no município”, explicou o delegado Danilo Victor Nunes de Sousa, adjunto da Deccor.

Os crimes ocasionaram a liberação indevida do benefício a mais de 300 pessoas da região e prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos. Além do cumprimento de três mandados de busca e apreensão, foi ainda determinado o afastamento de sigilo bancário e fiscal dos 17 investigados. “Nós vamos analisar todo o material apreendido. Como já identificamos a existência de um grupo, teremos, no mínimo, os crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato, corrupção ativa e passiva”, informou.

Dia Internacional de Combate à Corrupção

Ao longo dos quase três anos da atual gestão do Governo de Goiás, a Polícia Civil cumpriu cerca de 300 mandados de busca e apreensão em ações de combate à corrupção e mais de 500 pessoas indiciadas. As operações deverão gerar economia de R$ 2 bilhões até 2022 aos cofres públicos, se somada o encerramento de contratos fraudulentos e montantes desviados que foram devidamente recuperados.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, lembrou que, por determinação do governador Ronaldo Caiado, o combate ao crime de colarinho branco tem sido um dos eixos principais da atual gestão estadual. “Não importa onde o crime está ocorrendo, se for âmbito estadual ou municipal estaremos lá”, garantiu.

De acordo com o chefe da pasta, este é um dos delitos mais danosos para a sociedade e que atinge, na maioria das vezes, as pessoas carentes. “Dinheiro que deveria estar sendo aplicado na melhoria da qualidade de vida da população, está beneficiando alguns poucos. A gente vem apontando, indo atrás e entregando para o Judiciário esse tipo de conduta, que a gente não aceita que ocorra de maneira nenhuma em Goiás”, enfatizou o titular da SSP-GO.

A criação da Delegacia de Combate à Corrupção, em 2020, trouxe grandes avanços ao Estado.  Em 2021, a especializada indiciou 365 pessoas investigadas e solicitou o sequestro de R$ 200 milhões em bens. “Apesar de a Deccor ser uma delegacia recente, ainda estar em estado de maturação institucional, nós conseguimos entregar esse trabalho e esperamos que com as informações colhidas neste ano, possamos ver mais frutos em 2022”, reforçou a delegada Érica Botrel, titular da delegacia.

Desde que foi criado, o Disque Combate à Corrupção (181) recebeu 63 denúncias, que contribuíram com pelo menos 14 operações policiais. O canal preserva a identidade do denunciante e tem como objetivo auxiliar o trabalho de combate ao desvio de recursos públicos. As denúncias também podem ser registradas no número 197, da Polícia Civil.

NOTA AGEHAB

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa, sobre Operação Cártula Negra deflagrada nesta quarta-feira (08/12) pela Polícia Civil, que colabora com as investigações e está fornecendo todas as informações, desde quando foi solicitada pelas autoridades policiais, sobre a vertente do programa estadual de habitação, batizado legalmente de Habitar Melhor. As práticas investigadas referem-se ao ano de 2018, ainda na gestão estadual anterior. Tão logo assumiu em 2019, a atual gestão decidiu suspender a maneira de operação da modalidade reforma, à qual as investigações se referem, justamente para adequá-la e evitar evitar fraudes.

O programa passou por reformulação e desde 2019 não foram celebrados novos convênios ao modo anterior. Atualmente, todos os projetos de reforma realizados pela Agehab são realizados com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) – e não mais da modalidade reforma do cheque moradia –, com operação direta do Estado, sem intermediários. A decisão evita situações que permitam fraudes de terceiros como era possível anteriormente.

Secretaria de Estado da Segurança Pública – Governo de Goiás