Foram celebrados 32 acordos, correspondente a 23% do total de TACs celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual

No segundo semestre de 2023, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) alcançou o 1º lugar no Tacômetro – painel de controle e informações  relacionados aos TACs celebrados, apresentando dados como tempo médio de celebração, principais transgressões praticadas, valores ressarcidos e ranking dos órgãos/entidades –, totalizando a celebração de 32 acordos, correspondente a 23% do total de Termos de Ajustamento de Conduta celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Para o Corregedor Setorial da SSP, João Carlos Gorski, “o primeiro lugar no ranking do Tacômetro da CGE – GO traduz o comprometimento da equipe da Corregedoria Setorial da SSP-GO em reduzir os custos da atividade correcional e trazer soluções céleres e práticas, que beneficiam tanto o servidor quanto a Administração Pública, demonstrando assim que o TAC é a melhor solução nos casos de transgressões de menor potencial ofensivo”.

O estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, de 28 de janeiro de 2020, inovou no ordenamento jurídico goiano ao instituir o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC como instrumento de resolução consensual de conflitos, a ser utilizado nas hipóteses de transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo. Referido instrumento é utilizado em substituição aos dispendiosos procedimentos correcionais, considerando apurações que envolvam transgressões de menor gravidade, propiciando aos servidores públicos uma mudança de comportamento e respectivo ajustamento da conduta. De forma a proporcionar maior transparência ao cidadão e possibilitar uma ferramenta de controle aos próprios órgãos/entidades celebrantes, a Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas da CGE desenvolveu o Tacômetro.

Segundo o gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos da CGE, Luís Fernando Carregal, “a implementação do Tacômetro como forma de gerenciamento dos dados relacionados aos TACs proporciona uma disputa saudável entre os órgãos, fomentando assim a celebração dos acordos disciplinares junto aos seus servidores”.

Maiores informações referentes aos quantitativos de TACs, ranking dos órgãos/entidades, valores ressarcidos ao erário, tempo médio de celebração e transgressões praticadas poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://www.controladoria.go.gov.br/portalcorregedoria, no ícone Tacômetro.

Foto: Divulgação/SSP-GO

Controladoria-Geral do Estado – Secretaria de Estado da Segurança Pública – Governo de Goiás