A concessão dependerá de uma prévia avaliação e homologação da situação de saúde pela Junta Central de Saúde Bombeiro Militar

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Coronel Washington Luiz Vaz Júnior, assinou uma nova portaria com o objetivo de estabelecer procedimentos para a assistência aos bombeiros militares que possuem dependentes com cuidados especiais. A portaria visa garantir que esses bombeiros recebam os benefícios adequados para atender às necessidades de seus dependentes, no âmbito da Corporação.

O documento define os critérios para considerar uma pessoa como deficiente, abrangendo deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais e múltiplas. Também inclui os dependentes de bombeiros militares que possuem outras síndromes, transtornos e doenças que têm os mesmos direitos das pessoas com deficiência, de acordo com a lei.

De acordo com a portaria, os bombeiros militares que têm dependentes com necessidades especiais poderão solicitar, em caráter excepcional, benefícios como redução da jornada de trabalho, transferência de unidade, mudança de função e flexibilização de horário. A concessão de tais benefícios dependerá de uma prévia avaliação e homologação da situação de saúde do dependente pela Junta Central de Saúde Bombeiro Militar.

A portaria estabelece também os procedimentos a serem seguidos para solicitar os benefícios, incluindo a apresentação de requerimento pelo bombeiro militar, acompanhado de laudo ou relatório médico especializado que comprove a deficiência do dependente. O processo será encaminhado à Chefia do Estado Maior-Geral, que o remeterá ao Comando de Saúde para análise e manifestação da Junta Central de Saúde Bombeiro Militar.

A concessão dos benefícios requeridos será avaliada pela Junta Central de Saúde Bombeiro Militar, considerando os documentos apresentados e a necessidade dos benefícios para o suporte terapêutico adequado ao dependente. Em caso de deferimento, o ato de concessão será formalizado e publicado em Boletim Geral Reservado da Corporação.

A portaria determina ainda que o processo tramite na categoria “restrito” e de forma prioritária em todas as unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Casos omissos serão solucionados pelo Comandante-Geral da Corporação. Com essa nova portaria, o Corpo de Bombeiros Militar busca garantir o suporte necessário aos bombeiros militares que possuem dependentes com necessidades especiais, reconhecendo a importância de cuidar não apenas dos seus membros, mas também de suas famílias.

Inauguração 

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (26), a inauguração das novas instalações do Serviço de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e do NIAB – Núcleo de Atenção Biopsicossocial. Com a implantação dessas novas estruturas, o CBMGO, por meio da Fundação Dom Pedro II, busca proporcionar um ambiente propício para promover o bem-estar físico, psicológico, social, afetivo, familiar e profissional dos bombeiros e seus familiares.

Durante a cerimônia, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Washington Luiz Vaz Júnior, destacou a importância dessas novas instalações para a corporação. Ele ressaltou que o cuidado com a saúde e o bem-estar dos bombeiros é fundamental para garantir o bom desempenho de suas funções e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Foto: Divulgação/CBMGO

Corpo de Bombeiros Militar de Goiás – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás