“Não há controle permanente da violência sem diálogo e aproximação entre forças policiais e comunidade”, afirmou o secretário de Segurança Pública Rodney Miranda nesta segunda-feira (30/09), ao empossar os membros do Conselho Estadual de Segurança Pública (CESP). O órgão estava desativado há vários anos e foi totalmente reformulado pela atual gestão do Governo de Goiás. O objetivo da reativação do conselho é atuar na discussão de políticas públicas de prevenção e repressão da criminalidade.

O conselho foi aprovado pelo governador Ronaldo Caiado conforme decreto 9.508, de 5 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás. Ele possui competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de combate ao crime. “Este grupo de trabalho tem fundamental importância para fazer a interlocução entre polícia e sociedade. Com isso, certamente vamos conseguir avançar ainda mais na criação de políticas públicas que garantam mais efetividade na segurança da população”, ressaltou Rodney Miranda.

As reuniões ordinárias serão realizadas bimestralmente, mas o presidente pode convocar audiências extraordinárias para tratar de questões mais urgentes. Entre outras atribuições, o CESP também será responsável pela promoção e articulação entre os órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública e a sociedade civil. “Cabe a nós criar mecanismos com foco maior na prevenção da violência. Tenho absoluta certeza de que este conselho terá participação decisiva na redução da criminalidade”, destacou o titular da SSP.

Como determinado no decreto, o Conselho Estadual de Segurança Pública é presidido pelo secretário Rodney Miranda. Também é composto por representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), ocupantes de cargos da estrutura básica da SSP, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e entidades da sociedade civil organizada. Representantes de secretarias de Estado e de entidades de classe também participam como convidados. A participação de todos os membros é considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Para o deputado estadual Coronel Adailton, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade de posse dos integrantes, a criação do CESP vai garantir melhorias ainda mais efetivas no combate à criminalidade. “A participação da sociedade demonstra que o foco, de fato, é proteger o cidadão. O Poder Legislativo será parceiro da SSP para ajudar na luta contra o crime, cujos indicadores já estão em queda”, disse.

A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, também destacou a importância da iniciativa. “Segurança Pública se faz com diálogo. A criação deste conselho vai ajudar na formulação de novas políticas públicas e isso tem uma importância muito grande dentro de qualquer governo que busca garantir mais efetividade na luta contra o crime. O caráter democrático do conselho também é extremamente positivo”, elogiou.

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