Durante dois dias, evento vai debater o Direito e sua aplicação prática nas justiças militares. Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás ressalta importância do aprofundamento do debate para atender à sociedade

O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, participou, na manhã desta quinta-feira (19/10), da solenidade de abertura do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares. O evento, que acontece em Goiânia, conta com a participação de autoridades civis, militares e de representantes dos principais segmentos da Justiça, Ministério Público e entidades ligadas à área da Justiça Militar. Na oportunidade, Balestreri representou o governador Marconi Perillo.

Em seu pronunciamento, o titular da SSPAP destacou a importância do debate no âmbito da Justiça: “Ainda que sejam específicos da área militar, é importante o aprofundamento e o debate de temas que geralmente são tratados de forma superficial, pois eles afetam a sociedade como um todo”, destacou.

Convidado para proferir a palestra de abertura, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, fez questão de destacar a atuação isenta do Judiciário brasileiro e lembrou, entre outros, da imprescindibilidade da colaboração premiada no atual cenário nacional.

“O ‘instituto’ deve ser preservado precipuamente pelo Judiciário, que é o aplicador da lei, pela polícia e pelo Ministério Público, que são os atores da colaboração”, explanou Dipp. Ele lembrou também da importância de se proteger a Justiça brasileira, seja militar ou civil, para que a regra seja para todos: empresário ou trabalhador, rico ou pobre, negro ou  branco.

Durante os dois dias de evento – o congresso segue até amanhã (20/10) – serão debatidos temas relevantes do Direito e sua aplicação prática na rotina das justiças militares, como delação premiada, modernização da legislação da Justiça Militar, julgamentos de crimes cometidos por militares e atuação das corregedorias.

Participaram também da solenidade o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Divino Alves; o comandante-geral do Corpo de  Bombeiros de Goiás,  Carlos Helbingen Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), desembargador Getúlio Corrêa; o juiz titular da Vara de Justiça Militar de Goiás, Gustavo Assis Garcia; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás,  Gilberto Marques Filho; corregedor-geral de Justiça de Goiás,  Walter Carlos Lemes;  presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,  deputado José Vitti; o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Péricles Aurélio Lima de Queiroz;  o procurador-geral da Justiça Militar da União, Jaime de Cássio Miranda; o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás,  Benedito Torres Neto; o comandante de Operações Especiais do Exército Brasileiro,  general Sérgio Schwingel; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Lucio Flávio Siqueira de Paiva, entre outras autoridades.