Foram oferecidos serviços para regularização de registro civil, reconhecimento de união estável, de paternidade e coleta de informações necessárias da tutela coletiva a situações de contextos de vulnerabilidade

Com duração de cinco dias, o programa Ação de Cidadania, realizado na Casa de Prisão Provisória (CPP), de Aparecida de Goiânia, termina nesta sexta-feira (29/09) com atendimento de 820 presos da ala masculina. A força-tarefa de assistência jurídica gratuita foi organizada conjuntamente pela Polícia Penal e Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE).

A segurança do Mutirão Carcerário envolveu o trabalho de mais de 100 profissionais da Polícia Penal, como policiais do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope) e demais servidores penitenciários. No âmbito dos atendimentos jurídicos, mais de 60 integrantes da DPE participaram. Foram oferecidos serviços para regularização de registro civil, reconhecimento de união estável, de paternidade e coleta de informações necessárias da tutela coletiva a situações de contextos de vulnerabilidade.

O subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, também reforçou a importância da parceria. “Sabemos que essa conjugação de esforços traz aquilo que é a finalidade da nossa instituição: a prestação de uma assistência jurídica integral e gratuita a toda a população, independente da situação que se encontre”, disse.

“A conclusão desta ação conjunta demonstra que uma Execução Penal digna e com base nos preceitos legais é compromisso da Administração Penitenciária e parceiros, como a DPE. A partir desses atendimentos, custodiados provisórios receberam orientações e informações sobre a situação prisional e processual”, destacou o diretor da CPP, Juliano Parrode.

“Conseguimos cumprir, com muito êxito, nosso planejamento de atendimentos. A colaboração com a Defensoria Pública e a disciplina dos envolvidos foram essenciais para realizar esta ação. É muito bom que haja a proximidade entre a DGAP e a Defensoria”, ressaltou o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.

Sequência

Em 2022, a CPP recebeu um mutirão carcerário com número histórico de atendimentos. Aproximadamente 2,3 mil presos provisórios das alas masculina e feminina receberam assistência jurídica, bem como atendimentos de saúde, prescrições médicas e testagens ampliadas, além de palestras com foco em saúde. Foi uma ação organizada pela Polícia Penal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida de Goiânia.

Foto: Polícia Penal

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás