PORTARIA Nº 0268, DE 10 DE MAIO DE 2021

Institui Comissão Especial de Estudo Técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202000016014840, resolve:

Art. 1º  Instituir Comissão Especial de Estudo Técnico do Sistema de Videomonitoramento, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e contratação de transmissão e veiculação de imagens em full hd nos 195 pontos do sistema de videomonitoramento urbano da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, conforme Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2020/SSP); e especialmente quanto à viabilidade da contratação em conjunto ou em separado da manutenção e da transmissão.

Art. 2º  Designar, sem prejuízo das suas atribuições, para a composição da Comissão em comento, os servidores abaixo nominados:

I – JANÍSON CALIXTO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 853.965.321-49, como Presidente;

II – AYLON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF nº 508.324.171-49, como Membro;

III – HOLANDO DE OLIVEIRA FRANCO JÚNIOR, inscrito no CPF nº 916.507.551-04, como Membro; e

IV – EDUARDO MARQUES DE DEUS, inscrito no CPF nº 898.149.321-91, como Membro.

Art. 3º  Considerando a urgência que o caso requer e o rol de discussões já realizadas sobre o tem, designo o prazo de  15 (quinze) dias a partir desta data para a apresentação do resultado do estudo pela comissão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência de Ações e Operações Integradas/SSP e à Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0268 – 21 Comissão Especial de estudo tecnico do objeto do Sistema de Videomonitoramento

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ