Ata de Verificação de Portfólio Fornecidos pelos Participantes – 201900002096417
Ata de Verificação de Portfólio Fornecidos pelos Participantes
MANIFESTAÇÃO Nº 13/2021 – DMB/CALTI- 09936
Versam os autos acerca da Padronização de Marca e Modelo de Armamento de Porte no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás – SSP/GO, direcionada à Órgãos específicos, Constitucionais e permanentes de Estado, sendo a Polícia Militar e Polícia Civil.
Após o prazo delineado em edital que fora publicado nos respectivos Diários Oficiais, tanto da União, quanto do Estado de Goiás, apenas 2 (duas) empresas manifestaram interesse na Padronização, quais sejam: SARSIMAZ SILAH SANAYI A.S. e SPRINGFIELD, INC.
Tendo em vista que iniciara o processo de Padronização no âmbito da SSP/GO motivada pela aquisição da Pistola da marca Sig Sauer, modelo P320, esta é participante natural deste procedimento conforme documentação contida nos autos e já existem estudos sobre o armamento, apontando a sua eficiência e eficácia. Portanto, esta enquadra-se em todos os requisitos operacionais contidos em edital.
Concorrem à padronização de arma de porte (pistola) para a SSP/GO, as seguintes empresas:
- SIG SAUER;
- SARSIMAZ SILAH SANAYI A.S.;
- SPRINGFIELD, INC.
A seguir, será manifestado pormenorizadamente as qualidade visíveis de cada objeto ofertado e sua respectiva representação, apontando ainda, detalhamento acerca de equiparação técnica contida no Requisito Técnico Operacional – RTO, da SSP/GO, publicados através da Portaria nº. 089/2018.
É a Manifestação.
ANÁLISE TÉCNICA VIA PORTFÓLIO DO ARMAMENTO.
RELATÓRIO DA SIG SAUER
ARMA: Modelo P-320
Destaques positivos perceptíveis via Portfólio:
- Modularidade: Possibilidade alteração das dimensões do modelo;
- Tecla do retém do ferrolho: Ambidestro;
- Não há necessidade de acionamento do gatilho: No momento de desmontagem do armamento;
- Capacidade de Acessórios: Na parte da armação, formato em trilhos com maior capacidade.
Destaques negativos perceptíveis via Portfólio:
- Falta de inserto metálico na parte inferior do punho da arma para fixação do “gancho do fiel”.
RELATÓRIO DA SARSILMAZ
ARMA: Modelo SAR-9
Destaques positivos perceptíveis via Portfólio
- Vida útil do cano: 30 mil disparos;
- Cano e ferrolho: Forjado a frio;
- Modelo do cano: Poligonal;
- Armação em Polímero: Reforçada.
Destaques negativos perceptíveis via Portfólio:
- Tecla do retém do ferrolho não possui características ambidestras;
- Ausência de entalhe para fixação do “gancho do fiel”.Dispositivo essencial para a utilização das forças policiais do Estado de Goiás, considerado item de segurança contra arrebatamento ou perda do armamento.
RELATÓRIO DA SPRINGFIELD ARMORY
ARMA: Modelo XDM-ELITE
Destaques positivos perceptíveis via Portfólio:
- Capacidade de munição: 20 cartuchos;
- Acabamento: Melonite (A melonita é um telureto de níquel que é um mineral metálico);3. Retém do carregador: Ambidestro.
Destaques negativos perceptíveis via Portfólio:
- Trava Passiva:Inicialmente, verifica-se saliência na retaguarda do armamento em destaque, a empresa ressalta-se em documentação primária, que trata-se de um “mecanismo de liberação da ação”, e em rodapé utiliza-se do conceito da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, nº. 001/2020, que, in verbis:
Trava externa: entende-se por trava externa todo o mecanismo que, quando acionado com a arma carregada, exige do operador/atirador uma ação muscular distinta do empunhar a arma e acionar a tecla do gatilho para que o disparo seja efetuado.
Como é de conhecimento público, a SENASP conceitua termos genéricos para aplicação nas forças de segurança do País, ao ser verificado por técnicos gabaritados, o armamento em evidência possui sim, “trava”, porém, com sistema passivo, onde o usuário em único ato consegue executar a liberação do disparo.
A Comissão de Padronização de Arma de Porte classifica tal dispositivo como “trava passiva”, tendo em vista que a tecla encontrada na parte posterior da empunhadura do armamento necessita de ser pressionada corretamente para a ocorrência de disparos.
Neste diapasão, ao aplicar o conceito acima nas Unidades Operacionais e de Pronto Emprego de Segurança Pública em combate urbano, numa situação de estresse, o policial terá que conseguir efetuar disparos com qualquer tipo de empunhadura, mesmo com as consideradas incorretas.
No relatório fornecido pelo representante, foi afirmado que: “[…] Além disso, elas dispõem de um mecanismo de liberação da ação que, nos termos do item 4.7 da norma técnica SENASP nº 001/2020, não se caracteriza como trava externa.” (Grifo Nosso). Então a própria participante afirma que é necessário o pressionamento do dispositivo pautado para a utilização da arma de fogo.
- Ausência de entalhe para fixação do “gancho do fiel”.Dispositivo essencial para a utilização das forças policiais do Estado de Goiás, considerado item de segurança contra arrebatamento ou perda do armamento.
ANÁLISE TÉCNICA VIA PORTFÓLIO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES.
SIG SAUER
- Portfólio com definições e características primárias do armamento.
SARSILMAZ
- Portfólio com definições e características primárias do armamento;
- Não foi possível identificar as documentações acostadas, tendo em vista que todas as documentações, tanto da empresa, quanto do representante legal no Brasil, encontram-se em língua estrangeira;
SPRINGFIELD ARMORY
- Portfólio com definições e características primárias do armamento;
- Documento em inglês da empresa estadunidense TNO, que segundo o site oficial https://www.tno.nl/en/about-tno/mission-and-strategy/, trata-se de uma organização de pesquisa independente. Acreditamos na criação conjunta de valor econômico e social;
2.1. fora anexado a Tradução oficial nº. 27504, por tradutora juramentada. E fora percebido as diretrizes do funcionamento do Armamento trazido para estes autos;
- Procuração Representativa da Empresa;
3.1.Tradução da Procuração Representativa da Empresa em destaque;
- Contrato Social da Empresa;
4.1 Tradução do Contrato social;
QUESTIONAMENTOS PARA SEREM RESPONDIDOS PELAS EMPRESAS
SPRINGFIELD ARMORY
Arma: Modelo XDM ELITE
- Quanto ao sistema de disparo, ele é de ação dupla ou dupla ação?
- Qual o tipo de polímero utilizado no ferrolho?
- O polímero possui algum incremento para melhorar suas características mecânicas?
- Qual o processo empregado para a confecção do cano?
- Qual a vida útil do cano?
- Onde fica localizado o sistema de desmontagem de 1º escalão?
- Existe dispositivo de alerta de munição na câmara?
- Qual material é utilizado na fabricação das miras e se possuem sistema e visualização em baixa luminosidade?
- Existe assistência técnica ou treinamento para armeiro no Brasil?
- Qual é o sistema de fixação das miras?
SARSILMAZ
Arma: Modelo SAR-9
- Existe a possibilidade de conter o entalhe na parte inferior do punho para fixação do “gancho do fiel”?
- Existe a possibilidade da tecla do retém do ferrolho ser ambidestro?
- Existe assistência técnica ou treinamento para armeiro no Brasil ?
- Qual material é utilizado na fabricação das miras e se possuem sistema e visualização em baixa luminosidade?
SIG SAUER
Arma: Modelo P.320
- Qual é o acabamento utilizado no armamento?
- Existe assistência técnica ou treinamento para armeiro no Brasil?
- Qual é o sistema de fixação das miras?
- Qual a vida útil do cano?
- Qual material é utilizado na fabricação das miras?
É a Solicitação.
Após análise exposta, requer às empresas participantes para que no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos após a publicação, encaminhem as respostas dos questionamentos acima registrados e será publicado em Diário Oficial, tanto do Estado de Goiás, quanto da União, bem como, correlacione no mesmo ato as seguintes documentações, com a exceção a Empresa Sig Sauer, que já possui tais documentações junto a Administração Pública do Estado de Goiás:
- Estatuto da Empresa que produz o armamento, devidamente traduzido por Órgão Oficial por tradutor juramentado, e;
- Procuração nominal para o Representante da empresa no Brasil, ressaltando os poderes deste, devendo conter a possibilidade de negociação em nome da empresa.
Por fim, ressalta-se que, a Comissão de Padronização de Arma de Porte, encaminhou e-mail a todas as empresas participantes com as devidas solicitações e questionamentos, para maior lisura e transparência do certame e praticidade em comunicação, conforme impressão digital “print” em anexo.
DIVISÃO DE MATERIAL BÉLICO/CALTI, em Goiânia – GO – GO, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2021.
Ata de Verificação de Portfólio Fornecidos pelos Participantes
Wendel de Jesus Costa – Tenente Coronel PM
Presidente da Comissão de
Nauber Benício Salgado – 3º Sgt QPPM
Membro da Comissão
Técnico em Armamento da DMB/CALTI
Eduardo Ramos dos Santos – Soldado PM
Membro da Comissão
Analista Técnico da DMB/CALTI