Ata de Verificação de Portfólio Fornecidos pelos Participantes

MANIFESTAÇÃO Nº 13/2021 – DMB/CALTI- 09936

Versam os autos acerca da Padronização de Marca e Modelo de Armamento de Porte no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás – SSP/GO, direcionada à Órgãos específicos, Constitucionais e permanentes de Estado, sendo a Polícia Militar e Polícia Civil.

Após o prazo delineado em edital que fora publicado nos respectivos Diários Oficiais, tanto da União, quanto do Estado de Goiás, apenas 2 (duas) empresas manifestaram interesse na Padronização, quais sejam: SARSIMAZ SILAH SANAYI A.S. e  SPRINGFIELD, INC.

Tendo em vista que iniciara o processo de Padronização no âmbito da SSP/GO motivada pela aquisição da Pistola da marca Sig Sauer, modelo P320, esta é participante natural deste procedimento conforme documentação contida nos autos e já existem estudos sobre o armamento, apontando a sua eficiência e eficácia. Portanto, esta enquadra-se em todos os requisitos operacionais contidos em edital.

Concorrem à padronização de arma de porte (pistola) para a SSP/GO, as seguintes empresas:

1. SIG SAUER;
2. SARSIMAZ SILAH SANAYI A.S.;
3. SPRINGFIELD, INC.

A seguir, será manifestado pormenorizadamente as qualidade visíveis de cada objeto ofertado e sua respectiva representação, apontando ainda, detalhamento acerca de equiparação técnica contida no Requisito Técnico Operacional – RTO, da SSP/GO, publicados através da Portaria nº. 089/2018.

É a Manifestação.

ANÁLISE TÉCNICA VIA PORTFÓLIO DO ARMAMENTO.

RELATÓRIO DA SIG SAUER 

ARMA: Modelo P-320

Destaques positivos perceptíveis via Portfólio:

1. Modularidade: Possibilidade alteração das dimensões do modelo;
2. Tecla do retém do ferrolho: Ambidestro;
3. Não há necessidade de acionamento do gatilho: No momento de desmontagem do armamento;
4. Capacidade de Acessórios: Na parte da armação, formato em trilhos com maior capacidade.

Destaques negativos perceptíveis via Portfólio:

1. Falta de inserto metálico na parte inferior do punho da arma para fixação do “gancho do fiel”.

RELATÓRIO DA SARSILMAZ 

ARMA: Modelo SAR-9

Destaques positivos perceptíveis via Portfólio

1. Vida útil do cano: 30 mil disparos;
2. Cano e ferrolho: Forjado a frio;
3. Modelo do cano: Poligonal;
4. Armação em Polímero: Reforçada.

Destaques negativos perceptíveis via Portfólio:

1. Tecla do retém do ferrolho não possui características ambidestras;
2. Ausência de entalhe para fixação do “gancho do fiel”.Dispositivo essencial para a utilização das forças policiais do Estado de Goiás, considerado item de segurança contra arrebatamento ou perda do armamento.

RELATÓRIO DA SPRINGFIELD ARMORY

ARMA: Modelo XDM-ELITE

Destaques positivos perceptíveis via Portfólio:

1. Capacidade de munição: 20 cartuchos;
2. Acabamento: Melonite (A melonita é um telureto de níquel que é um mineral metálico);3. Retém do carregador: Ambidestro.

Destaques negativos perceptíveis via Portfólio:

1. Trava Passiva:Inicialmente, verifica-se saliência na retaguarda do armamento em destaque, a empresa ressalta-se em documentação primária, que trata-se de um “mecanismo de liberação da ação”, e em rodapé utiliza-se do conceito da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, nº. 001/2020, que, in verbis: 

Trava externa: entende-se por trava externa todo o mecanismo que, quando acionado com a arma carregada, exige do operador/atirador uma ação muscular distinta do empunhar a arma e acionar a tecla do gatilho para que o disparo seja efetuado.

Como é de conhecimento público, a SENASP conceitua termos genéricos para aplicação nas forças de segurança do País, ao ser verificado por técnicos gabaritados, o armamento em evidência possui sim, “trava”, porém, com sistema passivo, onde o usuário em único ato consegue executar a liberação do disparo.

A Comissão de Padronização de Arma de Porte classifica tal dispositivo como “trava passiva”, tendo em vista que a tecla encontrada na parte posterior da empunhadura do armamento necessita de ser pressionada corretamente para a ocorrência de disparos.

Neste diapasão, ao aplicar o conceito acima nas Unidades Operacionais e de Pronto Emprego de Segurança Pública em combate urbano, numa situação de estresse, o policial terá que conseguir efetuar disparos com qualquer tipo de empunhadura, mesmo com as consideradas incorretas.

No relatório fornecido pelo representante, foi afirmado que:  “[…] Além disso, elas dispõem de um mecanismo de liberação da ação que, nos termos do item 4.7 da norma técnica SENASP nº 001/2020, não se caracteriza como trava externa.” (Grifo Nosso). Então a própria participante afirma que é necessário o pressionamento do dispositivo pautado para a utilização da arma de fogo.

2. Ausência de entalhe para fixação do “gancho do fiel”.Dispositivo essencial para a utilização das forças policiais do Estado de Goiás, considerado item de segurança contra arrebatamento ou perda do armamento.

ANÁLISE TÉCNICA VIA PORTFÓLIO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES.

SIG SAUER 

1. Portfólio  com definições e características primárias do armamento.

SARSILMAZ

1. Portfólio  com definições e características primárias do armamento;
2. Não foi possível identificar as documentações acostadas, tendo em vista que todas as documentações, tanto da empresa, quanto do representante legal no Brasil, encontram-se em língua estrangeira;

SPRINGFIELD ARMORY 

1. Portfólio  com definições e características primárias do armamento;
2. Documento em inglês da empresa estadunidense TNO, que segundo o site oficial https://www.tno.nl/en/about-tno/mission-and-strategy/, trata-se de uma organização de pesquisa independente. Acreditamos na criação conjunta de valor econômico e social;

2.1. fora anexado a Tradução oficial nº. 27504, por tradutora juramentada. E fora percebido as diretrizes do funcionamento do Armamento trazido para estes autos;

3. Procuração Representativa da Empresa;

3.1.Tradução da Procuração Representativa da Empresa em destaque;

4. Contrato Social da Empresa;

4.1 Tradução do Contrato social;

QUESTIONAMENTOS PARA SEREM RESPONDIDOS PELAS EMPRESAS

SPRINGFIELD ARMORY

Arma: Modelo XDM ELITE

1. Quanto ao sistema de disparo, ele é de ação dupla ou dupla ação?
2. Qual o tipo de polímero utilizado no ferrolho?
3. O polímero possui algum incremento para melhorar suas características mecânicas?
4. Qual o processo empregado para a confecção do cano?
5. Qual a vida útil do cano?
6. Onde fica localizado o sistema de desmontagem de 1º escalão?
7. Existe dispositivo de alerta de munição na câmara?
8. Qual material é utilizado na fabricação das miras e se possuem sistema e visualização em baixa luminosidade?
9. Existe assistência técnica ou treinamento para armeiro no Brasil?
10. Qual é o sistema de fixação das miras?

SARSILMAZ

Arma: Modelo SAR-9

1. Existe a possibilidade de conter o entalhe na parte inferior do punho para fixação do “gancho do fiel”?
2. Existe a possibilidade da tecla do retém do ferrolho ser ambidestro?
3. Existe assistência técnica ou treinamento para armeiro no Brasil ?
4. Qual material é utilizado na fabricação das miras e se possuem sistema e visualização em baixa luminosidade?

SIG SAUER

Arma: Modelo P.320

1. Qual é o acabamento utilizado no armamento?
2. Existe assistência técnica ou treinamento para armeiro no Brasil?
3. Qual é o sistema de fixação das miras?
4. Qual a vida útil do cano?
5. Qual material é utilizado na fabricação das miras?

É a Solicitação.

Após análise exposta, requer às empresas participantes para que no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos após a publicação, encaminhem as respostas dos questionamentos acima registrados e será publicado em Diário Oficial, tanto do Estado de Goiás, quanto da União, bem como, correlacione no mesmo ato as seguintes documentações, com a exceção a Empresa Sig Sauer, que já possui tais documentações junto a Administração Pública do Estado de Goiás:

1. Estatuto da Empresa que produz o armamento, devidamente traduzido por Órgão Oficial por tradutor juramentado, e;
2. Procuração nominal para o Representante da empresa no Brasil, ressaltando os poderes deste, devendo conter a possibilidade de negociação em nome da empresa.

Por fim, ressalta-se que, a Comissão de Padronização de Arma de Porte, encaminhou e-mail a todas as empresas participantes com as devidas solicitações e questionamentos, para maior lisura e transparência do certame e praticidade em comunicação, conforme impressão digital “print” em anexo.

DIVISÃO DE MATERIAL BÉLICO/CALTI, em Goiânia – GO – GO, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2021.

Ata de Verificação de Portfólio Fornecidos pelos Participantes

Wendel de Jesus Costa – Tenente Coronel PM

Presidente da Comissão de

Nauber Benício Salgado – 3º Sgt QPPM

Membro da Comissão

Técnico em Armamento da DMB/CALTI

Eduardo Ramos dos Santos – Soldado PM

Membro da Comissão

Analista Técnico da DMB/CALTI