PORTARIA N° 1197 2017 SSP Processo 201500007005052

Portaria nº 1197/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás nos termos do Art. 1°, inciso I do Decreto n° 8.927, de 04 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.542, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 201500007005052,

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a Portaria n° 0244/2016/SSP, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial n° 22.273, de 26 de fevereiro de 2016, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO BORGES DE SOUSA, inscrito no CPF n. 084.053.791-34, ocupante do cargo de Agente de Polícia de Classe Especial, tão somente, na parte que se refere à fundamentação legal.

I – onde se lê:

“com fundamento nos arts. 6º e 7º da EC nº. 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federdal.”

II – leia-se:

“com fundamento no art. 6º da EC n. 41/2003”

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 20 dias do mês de novembro de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária