PORTARIA Nº 1022 2017 SSP SIPRO 1614032 SEAP SGPF GGP CORREGEDORIA #

Portaria nº 1022 /2017-SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, nos termos do Decreto de 1º de março de 2017, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 327 e 328, da Lei nº 10.460/88, e tendo em vista os serviços afetos a esta Pasta e o Memorando n. 222/2017-ACD/SEAP, de 21 de setembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a composição da Segunda Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de Procedimentos Ordinário, Sumário e Especial – 2ª CPPAD, competindo-lhe instruir processos administrativos disciplinares relacionados aos servidores efetivos, comissionados e temporários, da referida Superintendência.

Art. 2º. DESIGNAR para compor a mencionada Comissão, os servidores efetivos, sem prejuízo de outras atividades que lhes forem designadas:

01 – LUCIANO AUGUSTO GERARDO CAETANO, CPF nº 044.610.406-07, Agente de Segurança Prisional, como Presidente;

02 – WILLIAM KENCYS MOLD FEITOSA ALVES, CPF nº 023.681.301-36, Agente de Segurança Prisional, como Vice-Presidente; e

03 – MARCEL ROBERTO BRAGA, CPF nº 873.835.431-49, Agente de Segurança Prisional, como Secretário;

Art. 3º. Revogar a Portaria nº 0610/2017-SSP, de 05 de junho de 2017;

Art.4º. Determinar o encaminhamento da presente Portaria à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, à Superintendência da Corregedoria-Geral, à Assistência de Correições e Disciplina, e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências de competência.

Art. 5º.  Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária