Portaria N° 0437 2017 SSP Sipro N° 1559992 #

Portaria nº 0437/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 1° de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.519, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os serviços afetos a esta Pasta, tendo em vista o que consta do Ofício n. 362/2017 do Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, de 10 de abril de 2017.

Considerando o Projeto de Governo das 17 Metas Globais de Desenvolvimento Sustentável, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos-SECIMA, com vistas às ações a serem implantadas pelo Estado de Goiás para transformar o município de Alto Paraíso de Goiás e região em referência global de sustentabilidade econômica, social e ambiental, que exige desta Secretaria um conjunto de medidas e providências sintetizadas no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, motivo pelo qual

RESOLVE:

Art. 1º – A composição da Comissão que foi criada para atuar no Grupo Trabalho, para planejamento e implantação das ações para cumprimento do Objetivo 16 do Projeto “17 Metas Globais de Desenvolvimento Sustentável”, será integrada pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo das suas atribuições:

I – TENENTE CORONEL QOC 01.075 ADVAL DIAS MATEUS, CPF 600.133.891-49 – representante do CBM, coordenador, em substituição ao TENENTE-CORONEL QOC 01.073 MAURO GONÇALVES DE QUEIROZ;

II – TENENTE CORONEL PM JOÃO BATISTA DE FREITAS LEMES, CPF 469.829.811-34 – Comandante de Policiamento Ambiental da PM – 16° CRPM; representante da PMGO – membro;

III – MARCOS CÉSAR SILVA VALVERDE, CPF 854.023.971-04 – Agente de Polícia de Classe Especial, representante da PCGO – membro;

VI – MARTHA BATISTA DA PAIXÃO, CPF Nº 899.173.671-87, Agente de Segurança Prisional, representante da SEAP – membro;

VII – KÁRITA FORTES RIBEIRO DE ALCÂNTARA, CPF 730.402.821-15 – Perita Criminal, representante da SPTC – membro;

VIII – ROSÂNIA NUNES FERREIRA, CPF 507.331.501-44 – Gerente de Atendimento do Procon/Goiás –  representante do PROCON – membro;

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças, ao Comando da Polícia Militar – PMGO, à Diretoria Geral da Polícia Civil – PCGO, à Superintendência Executiva de Administração Penitenciaria – SEAP, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC e à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON para conhecimento e demais providências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária