EXTRATO DA PORTARIA Nº 18.788, 20 de agosto de2024 – PM (63867972)

Dispensa, designa e mantêm policiais militares na Comissão de Gestão do Contrato Público nº 37/2023 (52266698)

Processo SEI nº

202300002054574;

Objeto do Contrato:

Contratação de Associação de Deficientes, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com fundamento no art. 24, inciso XX da Lei federal nº 8.666, de 1993 para prestação de serviço de teleatendimento de emergência 190 e 198 para várias unidades da PMGO.

Membros Titulares dispensados:

Major PM ÉRIC FERREIRA GUIMARÃES, CPF/ME sob o nº ***.209.641-**
Capitão PM RENATO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.308.921-**

Membro Substitutos dispensados::

Capitão PM ELISSANDRO JOSÉ ACOSTA PEREIRA, CPF nº ***.956.821-**
Capitão PM LINCOLN FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.296.411-**

Membro Titulares designados:

Major PM MARCELO RAIMUNDO MAGALHÃES FERRAZ, CPF n° ***.778.601-**
Capitão PM PAULO DE FRANÇA ALVES, inscrito no CPF nº ***.994.281-**

Membro Substitutos designados:

2º Tenente PM DANIELLA MIGUEL DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.037.561-**
1° Tenente PM WELDER RODRIGUES SOARES, inscrito no CPF nº ***.448.551-**

Fundamento Legal: artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigos 51 ao 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012