25.09 – PORTARIA Nº 1011-17 – Risco de Vida – ERLAN BORGES ALBINO e outros – 201700016003694
PORTARIA Nº 1011 2017 SSP 201700016003694 #
Portaria nº 1011/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 8.683, de 29 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial nº 23.356 de 01/07/2016; que regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida, estabelecida pela Lei 17.485, de 12 de dezembro de 2011; Lei 19.574, de 29 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 201700016003694.
Resolve:
Art. 1º – CONCEDER a referida gratificação aos servidores abaixo relacionados:
| Ord | NOME | CPF | LOTAÇÃO | VALOR | CARGO | A PARTIR: |
| 01 | Erlan Borges Albino | 824.355.701-63 | UP de Rialma | 525,00 | Assessor Especial | 07/07/2017 |
| 02 | Adriano Rosa da Silva | 984.002.401-97 | UP de Rialma | 525,00 | Assessor Especial | 03/07/2017 |
| 03 | Leidimar de Faria Moraes | 026.456.001-90 | UP de Rialma | 525,00 | Assessor Especial | 03/07/2017 |
| 04 | Wanderson Carlos da Silva | 732.801.271-49 | UP de Rialma | 525,00 | Assessor Especial | 03/07/2017 |
| 05 | Wesley Silva Figueiredo | 862.914.671-00 | UP de Rialma | 525,00 | Assessor Especial | 04/07/2017 |
Art. 2° – Observar a Lei n° 19.574, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial n° 22.477, de 30 de dezembro de 2016, principalmente o descrito no Art. 1°, inciso III, alínea “b”:
“da Gratificação de Risco de vida, no âmbito da Superintendência Executiva da Administração Pública e Administração Penitenciária, previstos nas alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 1° da Lei n° 17.485, de 12 de dezembro de 2011”.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 18 dias do mês de setembro de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária
