21.06 – Extrato de Publicação -SVO Luziânia 13.06.17
Extrato De Publicação SVO Liziânia
EXTRATO
CONVÊNIO Nº 001/17 – SPTC – PROCESSO Nº 201600016000631
1 – OBJETO – O presente convênio tem a finalidade de conjunção de esforços para a implantação e execução do Serviço de Óbito (necropsia) no Município de Luziânia.
PARTÍCIPES:
- – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
- – Superintendência de Polícia Técnico-Científica;
- – Município de Luziânia – GO
2 – PRAZO DE VIGÊNCIA – A partir de 08 de junho de 2017, com eficácia condicionada à respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, com duração de 04 (quatro) anos.
DOS SIGNATÁRIOS:
- – Estado de Goiás;
- – Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
- – Superintendência de Polícia Técnico-Científica;
- – Município de Luziânia – GO;
3 – DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 08 de junho de 2017, sob égide da Lei nº 8.666/93 nas disposições da Lei Estadual nº 17.928, com alterações posteriores, sujeito às cláusulas contratuais.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária