21.06 – Extrato de Publicação -SVO Luziânia 13.06.17

Extrato De Publicação SVO Liziânia

EXTRATO

CONVÊNIO Nº 001/17 – SPTC – PROCESSO Nº 201600016000631

1 – OBJETO – O presente convênio tem a finalidade de conjunção de esforços para a implantação e execução do Serviço de Óbito (necropsia) no Município de Luziânia.

PARTÍCIPES:

  • – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
  • – Superintendência de Polícia Técnico-Científica;
  • – Município de Luziânia – GO

2 – PRAZO DE VIGÊNCIA – A partir de 08 de junho de 2017, com eficácia condicionada à respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, com duração de 04 (quatro) anos.

DOS SIGNATÁRIOS:

  • – Estado de Goiás;
  • – Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
  • – Superintendência de Polícia Técnico-Científica;
  • – Município de Luziânia – GO;

3 – DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 08 de junho de 2017, sob égide da Lei nº 8.666/93 nas disposições da Lei Estadual nº 17.928, com alterações posteriores, sujeito às cláusulas contratuais.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Governo na palma da mão

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