18 – 09 – PORTARIA Nº 0995 -17 – Comissão Técnica AC-4 – 06-set-2017
PORTARIA Nº 0995 2017 SSPAP SGPF N
Portaria nº 995/2017/SSPAP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 1° de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.519, no uso de suas atribuições legais e em conformidade à Lei Estadual nº 15.949/2006 e Portaria nº 0685/2016/SSP,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar análise e parecer técnico do atual emprego do Serviço Extraordinário e o imperativo funcional de implantar um Programa Único que possa aprimorar a regulação e controle da utilização do recurso do Serviço Extraordinário Remunerado – AC/4, entre as Forças da SSP.
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão Técnica Específica, para análise e elaboração de um Programa Único da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, para aperfeiçoar o Sistema de controle e a utilização do Serviço Extraordinário Remunerado – AC/4.Art. 2º – Designar os servidores abaixo descritos, para no prazo de 40 (quarenta) dias consolidarem o escopo designad
I – Coronel BM 01.077 Márcio André Morais, CPF: 586.328.161-87 – Presidente;II – Cássio Oliveira Camilo, CPF: 974.033.501-20 – Membro;
III – Tenente Coronel PM 25.199 Karison Ferreira Sobrinho, CPF: 520.908.681-04 – Membro;
IV – Delegado PC Murilo Polati Rechinelli, CPF: 202.575.288-14 – Membro;
V – Médica Legista Rejane da Silva Sena Barcelos, CPF: 315.898.631-00 – Membro;VI – Agente de Segurança Prisional Luciano Teixeira, CPF: 937.108.281-04 – Membro.Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Civil, à Polícia Militar, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e demais providências pertinentes.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 06 dias do mês de setembro de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Públicae Administração Penitenciária