PORTARIA Nº 0971 2017 SSPAP 200400047001084 201511129003305 #

Portaria nº 0971/2017/SSPAP

Dispõe sobre aditamento de reserva remunerada de militar

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais e em decorrência do Decreto s/n de 20 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial nº 21.718, de 22 de novembro de 2017, referente à concessão de Promoção por Ato de Bravura, e, considerando os processos nº 20400047001084 e 201511129003305,

RESOLVE:

Art. 1º – Aditar a Portaria nº 1041/2004, de 02 de junho de 2014, Transferência para a Reserva Remunerada, publicada no Diário Oficial do Estado n. 19.417, de 09 de junho de 2004, a fim de considerar promovido ao Posto de Coronel PM/RR, o Tenente Coronel PM/RR 10.495 ANANIAS RODRIGUES SILVA, a partir de 18 de novembro de 2013, em virtude de promoção por Ato de Bravura conferido por meio do Decreto s/n de 20 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial nº 21.718, com efeitos financeiros a partir de 22 de novembro de 2013.

Art. 2º – Refixar os proventos do Coronel PM/RR 10.495 ANANIAS RODRIGUES SILVA, CPF 124.568.101-04, na quantia anual e integral de R$ 287.191,20 (duzentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos), com valor mensal de R$ 23.932,60 (vinte e três mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) com efeitos financeiros a partir de 22 de novembro de 2013.

Art. 3º – Determinar o envio desta Portaria ao Comando de Geral da Polícia Militar, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta e à GOIASPREV para conhecimento e demais providências.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo, porém, seus efeitos financeiros a partir de 22 de novembro de 2013.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 04 dias do mês de setembro de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária