PORTARIA N° 0894 2017 SSP SIPRO N° 1600395 #

Portaria nº 0894/2017/SSP

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, nos termos do Decreto de 1º de março de 2017, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 327 e 328, da Lei nº 10.460/88, e tendo em vista os serviços afetos a esta Pasta e tendo em vista o que consta no Memorando n° 194/2017-ACD/SEAP, de 03 de agosto de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a composição da Terceira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de Procedimentos Ordinário, Sumário e Especial – 3ª CPPAD, que foi instituída no âmbito da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária por meio da Portaria n. 0611/2017, conferindo competência para instruir processos administrativos disciplinares relacionados aos servidores efetivos, comissionados e temporários, da referida Superintendência.

Art. 2º. DESIGNAR para compor a mencionada Comissão, sem prejuízo de outras atividades que lhes forem designadas, os servidores efetivos: JAQUELINE FERREIRA SANTOS, CPF n° 714.473.421-00, Assistente de Gestão Administrativa, como Presidente; CARLOS OTÁVIO DE FREITAS, CPF n° 260.142.201-78, Agente de Segurança Prisional, como Vice-Presidente e YGOR PEREIRA DA SILVEIRA, CPF n° 047.180.961-62, Agente de Segurança Prisional, como Secretário, em substituição ao servidor TARYK MOHAMAD ALI FARES, CPF n° 891.446.861-53, revogando-se a Portaria nº 0611/2017-SSP, de 05/06/2017.

Art. 3º. DETERMINAR o encaminhamento da presente Portaria à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, à Superintendência da Corregedoria-Geral, à Assistência de Correições e Disciplina da SEAP, e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências de competência.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária