08.05 – PORTARIA Nº 0448-17 – RISCO DE VIDA – Clarifancis Nogueira – Everaldo Bezerra – Iva Lopes e Waldelita do Nascimento – 201700016001142
Portaria nº 0448/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 8.683, de 29 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial nº 23.356 de 01/07/2016; que regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida, estabelecida pela Lei 17.485, de 12 de dezembro de 2011; Lei 19.574, de 29 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 201700016001142.
Resolve:
Art. 1º – CONCEDER a referida gratificação aos servidores abaixo mencionados:
| Ord. | NOMES | CPF | LOTAÇÃO | VALOR | CARGO | A PARTIR DE: |
| 01 | Clarifrancis Aparecida N. da Cunha Sfalanga | 387.424.031-20 | Comissão de Leilão | 420,00 | Ass. de Gestão Administrativa | 01/07/2016 |
| 02 | Everaldo Bezerra Silva | 133.742.301-72 | Comissão de Leilão | 420,00 | Ass. de Gestão Administrativa | 01/07/2016 |
| 03 | Iva Lopes Gonzaga | 235.481.261-20 | Comissão de Leilão | 420,00 | Ass. de Gestão Administrativa | 01/07/2016 |
| 04 | Waldelita do Nascimento | 198.674.761-15 | Comissão de Leilão | 420,00 | Ass. de Gestão Administrativa | 01/07/2016 |
Art. 2° – Observar a Lei n° 19.574, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial n° 22.477, de 30 de dezembro de 2016, principalmente o descrito no Art. 1°, inciso III, alínea “b”:
“da Gratificação de Risco de vida, no âmbito da Superintendência Executiva da Administração Pública e Administração Penitenciária, previstos nas alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 1° da Lei n° 17.485, de 12 de dezembro de 2011”.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 26 dias do mês de abril de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária
