PORTARIA Nº 1070 2017 SSPAP

Portaria nº 1070 /2017/SSPAP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 1° de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.519, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os serviços afetos a esta pasta.

Considerando a necessidade de estabelecer interações articuladas e coordenadas nos processos de gestão, planejamento, orçamento, monitoramente, desenvolvimento e controle das atividades de ensino, desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, por meio da Superintendência da Academia Estadual de Segurança Pública (SAESP);

Considerando que essas ações têm como finalidade a formação de base, a formação continuada, aperfeiçoamento e qualificação, extensão e pós-graduação dos operadores de segurança pública e justiça criminal, nos diversos órgãos circunscricionados à SSPAP e em seus diversos níveis de atuação.

RESOLVE:

Art. 1º CRIAR o Conselho Superior de Ensino da Superintendência da Academia Estadual de Segurança Pública, sob a presidência do superintendente da SAESP Sr. JULIO ALEJANDRO QUEZADA JÉLVEZ, órgão das atividades de ensino, desenvolvidas no âmbito da SSPAP, o qual será composto pelos representantes das seguintes instituições de ensino ligados à SAESP:

1. Comando da Academia da Policia Militar – CAPM;
2. Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar – CAEBM

III. Direção da Escola Superior da Polícia Civil – ESPC;

1. Divisão de Ensino da Superintendência da Polícia Técnico – Científica – DESPTC;
2. Escola Penitenciária da Gerência de Ensino da Superintendência Executiva da Administração Penitenciaria – SEAP;
3. Escola Estadual de Defesa do Consumidor da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON;

Art. 2º INSTITUIR que a periodicidade das reuniões ordinárias será a cada dois meses, extraordinárias a pedido das academias, escolas e seções de ensino das instituições componentes do Conselho Superior ou por convocação da SAESP, a primeira reunião fica fixada para terça-feira 10 de outubro de 2017 às 10h30m, no Gabinete do Secretário de SSPAP;

Art. 3º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria aos Comandos e Direções das instituições de segurança pública e justiça criminal circunscricionadas à SSPAP, aos quais seja solicitado nomear os gestores das pastas responsáveis pelas atividades de ensino, dos respectivos órgãos, para comporem o colegiado;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 02 de outubro de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária