Vitória da PGE-GO a favor do Estado de Goiás garante uma economia superior a R$ 148 milhões aos cofres públicos A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reconheceu a legalidade da anulação do contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e…
PGE-GO obtém decisão favorável e mantém multa ambiental superior a R$ 2 milhões por poluição do Rio Meia Ponte
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), obteve vitória no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e manteve sentença que havia reconhecido a juridicidade de auto de infração ambiental lavrado contra uma cooperativa, com…
STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra e extingue, em definitivo, ações que contestavam o fundo em Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (08/04) a constitucionalidade do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), após rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo. Ambos buscavam reverter a extinção das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam o Fundo.
