TERCEIRO TERMO ADITIVO (92540810) AO Contrato nº 39/2023-PM (53836685)

Processo:

202300002060229

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.817.702/0001-50;

Objeto do Contrato:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AERONÁUTICO – QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) PARA FROTA, DISPONIBILIZADO EM REDE DE POSTOS/AERÓDROMOS CREDENCIADOS, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE PREÇO, GARANTAM O FORNECIMENTO NO LIMITE DO VALOR MÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP), POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, PARA A CAPTURA ELETRÔNICA DE DADOS E PAGAMENTO MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO (CHIP), VISANDO AO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES E DOS CAMINHÕES TANQUE ABASTECEDORES (CTAS) OFICIAIS UTILIZADOS PELO GRUPO DE RADIOPATRULHA AÉREA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – GRAER;

Objeto deste aditivo:

2.1 Acréscimo de 20,5% ao valor originalmente contratado, em consonância com o art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993.

2.2 Alteração do item 2.1 da cláusula segunda e item 9.1 da cláusula nona do contratual original.

Fundamentação:

Fundamenta-se no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993;

Recurso:

Fonte 15000100 – Recursos Não Vinculados De Impostos – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – POLÍCIA MILITAR);

Valor do Aditivo:

R$ 142.326,53 (cento e quarenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos);

Data da Assinatura:

10/07/2026.