NORMAS, DOCUMENTOS E REFERENCIAIS

O Programa de Compliance Público (PCP) da PMGO é sustentado por um conjunto de documentos institucionais que oferecem base normativa e técnica para a sua execução. Esses materiais são periodicamente atualizados e amplamente divulgados no âmbito da Corporação.Dentre os principais documentos, destacam-se:

• • Portaria nº 11829 de 2019 – PM – Institui o Comitê Setorial do Programa Compliance Público (PCP)
  • Portaria nº 13.627 de 2020 – Designa os Proprietários de Risco e define suas atribuições no Programa de Compliance Público da PMGO.
  • Portaria nº 19.065 de 2024 – Institui a Política de Gestão de Riscos da PMGO
  • Portaria nº 20.073 de 2025 – Institui o Escritório de Compliance Público na PMGO
    
  • Portaria nº 21.433 de 2026 – Altera a Portaria 20.073/2025
  • Código de Ética e Conduta Profissional (Decreto nº 9.837/2021)
  • Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás (CEDIME)
  • Plano de Comunicação do Programa de Compliance Público no âmbito da PMGO
  • Escopo, Critérios e Contexto do PCP
  • Termo de Compromisso do PCP