| Decreto | DECRETO Nº 10.911, DE 18 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, de unidades policiais militares. | 18/05/2026 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/114589/decreto-10911 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.884, DE 19 DE MARÇO DE 2026 | Institui a Medalha do Mérito Veterano na Polícia Militar do Estado de Goiás. | 19/03/2026 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/113637/decreto-10884 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.838 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, da mesma data, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo. | 19/12/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/111879/decreto-10838 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.808, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | Concede a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às corporações militares que especifica. | 12/11/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/111570/decreto-10808 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.702, DE 3 DE JUNHO DE 2025 | Cria, na Polícia Militar do Estado de Goiás, os batalhões que especifica. | 03/06/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/110788/decreto-10702 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.689, DE 6 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, dos batalhões que especifica. | 06/05/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/110661/decreto-10689 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.642, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 56º Batalhão de Polícia Militar. | 06/02/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/110428/decreto-10642 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.627, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 | Regulamenta, para o exercício de 2025, o Programa Bolsa-Uniforme, instituído pela Lei nº 22.560, de 14 de março de 2024. | 16/01/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/110396/decreto-10627 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.574, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 55º Batalhão de Polícia Militar. | 22/10/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/109755/decreto-10574 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.545, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 | Suspende, no ano de 2024, independentemente do horário, a participação de alunos e servidores da rede pública estadual de ensino em quaisquer desfiles e eventos cívico-militares da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás – CEPMGs. | 11/09/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/109456/decreto-10545 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.506, DE 24 DE JULHO DE 2024 | Retifica o Decreto estadual nº 5.820, de 26 de agosto de 2003, que concede a Medalha de Tempo de Serviço que especifica; o Decreto estadual nº 6.617, de 25 de abril de 2007, que concede a Medalha de Tempo de Serviço aos militares que especifica; o Decreto estadual nº 7.413, de 29 de julho de 2011, que dispõe sobre os agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Goiás; e o Decreto estadual nº 8.126, de 20 de março de 2014, que concede a medalha de Tempo de Serviço aos Militares que especifica. | 25/07/2024 | http://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/109228/decreto-10506 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.488, DE 2 DE JULHO DE 2024 | Abre créditos adicionais especiais à Polícia Militar do Estado de Goiás. | 02/07/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/109066/decreto-10488 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.477, DE 10 DE JUNHO DE 2024 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, das Unidades Policiais Militares que especifica. | 10/06/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108989/decreto-10477 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.342, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | Altera o Decreto estadual nº 9.012, de 27 de julho de 2017, que institui na Polícia Militar do Estado de Goiás as medalhas que especifica e dá outras providências. | 14/11/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108078/decreto-10342 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.181 , DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera o Decreto nº 9.681, de 24 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 09/12/2022 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106386/decreto-10181 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.078, DE 27 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/04/2022 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105413/decreto-10078 | |
| Decreto | DECRETO Nº 10.074, DE 25 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 2º Batalhão de Polícia Militar de Choque – 2º BPMCHOQUE. | 25/04/2022 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105409/decreto-10074 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, das Unidades Policiais Militares que especifica. | 14/10/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104388/decreto-9967 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.958 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 36º Batalhão de Polícia Militar – 36º BPM. | 30/09/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104367/decreto-9958 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.942, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 | Cria o 46º Batalhão de Polícia Militar – 46º BPM no âmbito da estrutura administrativa da Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO, com sede no município de Mineiros/GO. | 09/09/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104288/decreto-9942 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.941, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar — 16ª CIPM. | 09/09/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104287/decreto-9941 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.938, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera a denominação dos Batalhões da Polícia Militar do Estado de Goiás que especifica. | 09/09/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104284/decreto-9938 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições. | 30/03/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103925/decreto-9842 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.776, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | Altera os Anexos III e IV do Decreto estadual nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, estabelecendo o Município de São Luís de Montes Belos como sede do 7º Comando Regional da Polícia Militar - 7º CRPM e da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil - 7ª DRP. | 30/12/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103670/decreto-9776 | |
| Decreto | DECRETO No 9.681, DE 24 DE JUNHO DE 2020 | Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 24/06/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103246/decreto-9681 | |
| Decreto | DECRETO N o 9.614, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. | Promove o 2º Tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Goiás Wolmer Conceição Pena. | 21/02/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/72530/decreto-9614 | |
| Decreto | DECRETO N° 9.304, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre os agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Goiás. | 05/09/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/71502/decreto-9304 | |
| Decreto | DECRETO N° 9.272, DE 23 DE JULHO DE 2018 | Dispõe sobre os agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Goiás. | 24/07/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/71106/decreto-9272 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.149, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. | Altera o Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, que institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, as medalhas que específica. | 01/02/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/70330/decreto-9149 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.140, DE 18 DE JANEIRO DE 2018. | Aprova o Regulamento dos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, com redação dada pela Lei no 19.122, de 15 de dezembro de 2015. | 19/01/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/70322/decreto-9140 | |
| Decreto | DECRETO Nº 9.012, DE 27 DE JULHO DE 2017 | Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás as medalhas que especifica e dá outras providências. | 01/08/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/69760/decreto-9012 | |
| Decreto | DECRETO Nº 8.982 DE 28 DE JUNHO DE 2017 | Altera o inciso III do art. 8º do Decreto nº 6.758, de 18 de julho de 2008, que institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 29/06/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/69728/decreto-8982 | |
| Decreto | DECRETO Nº 8.896, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. | Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 23/02/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/69641/decreto-8896 | |
| Decreto | DECRETO Nº 8.410, DE 16 DE JULHO DE 2015. | Aprova o Regulamento do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás –FREAP/PM– e dá outras providências. | 21/07/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/67490/decreto-8410 | |
| Decreto | DECRETO Nº 4.096, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. | Institui a canção da Polícia Militar do Estado de Goiás. | 11/11/1993 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/63569/decreto-4096 | |
| Decreto | DECRETO no 886, DE 12 ABRIL DE 1976. | Regulamenta a Lei no 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. | 18/05/1976 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/62326/decreto-0886 | |
| Lei | LEI Nº 24.123, DE 11 DE MARÇO DE 2026 | Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 12/03/2026 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/113534/lei-24123 | |
| Lei | LEI Nº 24.048, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 23/01/2026 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/112395/lei-24048 | |
| Lei | LEI Nº 23.926, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Bom Jesus/GO, do imóvel que especifica. | 08/12/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/111725/lei-23926 | |
| Lei | LEI Nº 23.536, DE 1º DE JULHO DE 2025 | Abre crédito especial à Polícia Militar – PM e à Universidade Estadual de Goiás – UEG. | 01/07/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/111011/lei-23536 | |
| Lei | LEI Nº 23.498, DE 13 DE JUNHO DE 2025 | Altera a Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 13/06/2025 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/110962/lei-23498 | |
| Lei | LEI Nº 23.118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a promoção por completar os requisitos para a transferência a pedido ou compulsória para a inatividade aos militares do Estado de Goiás. | 27/11/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/109989/lei-23118 | |
| Lei | LEI Nº 22.599, DE 9 DE ABRIL DE 2024 | Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 10/04/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108658/lei-22599 | |
| Lei | LEI Nº 22.560, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | Institui o Programa Bolsa-Uniforme na Polícia Militar do Estado de Goiás. | 14/03/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108532/lei-22560 | |
| Lei | LEI Nº 22.550, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza a aquisição, por doação onerosa por parte do Município de Caldas Novas/GO, do imóvel que especifica. | 08/03/2024 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108518/lei-22550 | |
| Lei | LEI Nº 22.514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás. | 28/12/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108295/lei-22514 | |
| Lei | LEI Nº 22.448, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 | Altera a Lei nº 20.363, de 06 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação e a transformação de Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás –CEPMGs nos municípios que especifica; altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 07/12/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108203/lei-22448 | |
| Lei | LEI Nº 22.294, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 04/10/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/107841/lei-22294 | |
| Lei | LEI Nº 22.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 | Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro. | 28/08/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/107694/lei-22244 | |
| Lei | LEI Nº 21.854, DE 11 DE ABRIL DE 2023 | Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 11/04/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106895/lei-21854 | |
| Lei | LEI Nº 21.851, DE 11 DE ABRIL DE 2023 | Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 11/04/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106892/lei-21851 | |
| Lei | LEI Nº 21.850, DE 11 DE ABRIL DE 2023 | Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 11/04/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106891/lei-21850 | |
| Lei | LEI Nº 21.644, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 | Altera a Lei n° 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás –CPMG– nos municípios que especifica. | 02/12/2022 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106365/lei-21644 | |
| Lei | LEI Nº 21.575, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Altera a Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências. | 16/09/2022 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106144/lei-21575 | |
| Lei | LEI Nº 21.402, DE 17 DE MAIO DE 2022 | Altera a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 18/05/2022 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105596/lei-21402 | |
| Lei | LEI Nº 21.124, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 | Altera a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. | 08/10/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104386/lei-21124 | |
| Lei | LEI Nº 21.057, DE 20 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em caso de acionamento indevido do atendimento do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos demais serviços de emergência mantidos pelo Estado de Goiás. | 21/07/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104221/lei-21057 | |
| Lei | LEI Nº 21.019, DE 1º DE JUNHO DE 2021 | Altera a Lei n° 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 07/06/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103994/lei-21019 | |
| Lei | LEI Nº 21.009, DE 18 DE MAIO DE 2021 | Introduz alterações na Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 18/05/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103976/lei-21009 | |
| LEI Nº 20.946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências. | 18/01/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103673/lei-20946 | |
| Lei | LEI Nº 20.915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 21/12/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103631/lei-20915 | |
| Lei | LEI Nº 20.903, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 10/11/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103580/lei-20903 | |
| Lei | LEI Nº 20.887, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 26/10/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103529/lei-20887 | |
| Lei | LEI Nº 20.879, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre fundos rotativos criados na Polícia Militar do Estado de Goiás. | 16/10/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103480/lei-20879 | |
| Lei | LEI Nº 20.869, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, dos Batalhões que especifica e dá outras providências. | 08/10/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103466/lei-20869 | |
| Lei | LEI Nº 20.763, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 31/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100986/lei-20763 | |
| Lei | LEI Nº 20.750, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. | 22/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100973/lei-20750 | |
| Lei | LEI Nº 20.702, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. | 13/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100906/lei-20702 | |
| Lei | LEI Nº 20.646, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 | Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 02/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100895/lei-20646 | |
| Lei | LEI Nº 20.633, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera a Lei no 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás-CPMG- no município que especifica. | 19/11/2019 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100841/lei-20633 | |
| Lei | LEI Nº 20.632, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, situada no Município de Paranaiguara-GO, em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás -CEPMG-, e dá outras providências. | 19/11/2019 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100840/lei-20632 | |
| Lei | LEI Nº 20.621, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 | Introduz alterações nas Leis nos 20.295, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás -CEPMG- que especifica e dá outras providências, e 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 04/11/2019 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100822/lei-20621 | |
| Lei | LEI Nº 20.593, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 | Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Montes Claros de Goiás, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências. | 02/10/2019 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100795/lei-20593 | |
| Lei | LEI Nº 20.488, DE 07 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. | 10/06/2019 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100691/lei-20488 | |
| Lei | LEI Nº 19.969, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 | Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. | 17/01/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99843/lei-19969 | |
| Lei | LEI Nº 20.378, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 | Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 17/12/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100322/lei-20378 | |
| Lei | LEI Nº 20.363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a criação e a transformação de Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás –CEPMGs– nos municípios que especifica; altera a Lei n° 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 11/12/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100307/lei-20363 | |
| Lei | LEI Nº 20.295, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – CEPMG – que especifica e dá outras providências. | 01/10/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100238/lei-20295 | |
| Lei | LEI Nº 20.244, DE 24 DE JULHO DE 2018 | Fixa a data anual de Promoção por Merecimento e Antiguidade dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás. | 27/07/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100179/lei-20244 | |
| Lei | LEI Nº 20.241, DE 24 DE JULHO DE 2018 | Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– que especifica e dá outras providências. | 27/07/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100176/lei-20241 | |
| Lei | LEI Nº 20.112, DE 30 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre a transformação da unidade de ensino que especifica em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– e dá outras providências. | 04/06/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99988/lei-20112 | |
| Lei | LEI Nº 20.110, DE 30 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– que especifica e dá outras providências. | 16/08/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99986/lei-20110 | |
| Lei | LEI Nº 20.058, DE 25 DE ABRIL DE 2018 | Dispõe sobre a transformação da unidade de ensino que especifica em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– e dá outras providências. | 26/04/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99936/lei-20058 | |
| Lei | LEI Nº 20.026, DE 03 DE ABRIL DE 2018 | Transforma em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– a unidade de ensino que especifica e dá outras providências. | 11/05/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99899/lei-20026 | |
| Lei | LEI Nº 19.985, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 | Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 13/04/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99858/lei-19985 | |
| Lei | LEI Nº 19.973, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 | Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– que especifica e dá outras providências. | 17/01/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99847/lei-19973 | |
| Lei | LEI Nº 19.968, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 | Altera a Lei nº 14.050 , de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 13/04/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99860/lei-19968 | |
| Lei | LEI Nº 19.880 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 | Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 08/11/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99641/lei-19880 | |
| Lei | LEI Nº 19.779, DE 18 DE JULHO DE 2017 | Denomina Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás as unidades dos Colégios da Polícia Militar de Goiás e dá outras providências. | 21/07/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99093/lei-19779 | |
| Lei | LEI Nº 19.651 DE 12 DE MAIO DE 2017 | Dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências. | 17/05/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98965/lei-19651 | |
| Lei | LEI Nº 19.578, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 | Dispõe sobre a criação dos Colégios da Polícia Militar de Goiás que especifica. | 10/01/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98903/lei-19578 | |
| Lei | LEI Nº 19.452, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 | Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências. | 19/09/2016 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98768/lei-19452 | |
| Lei | LEI Nº 19.160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 | Autoriza a aquisição, por doação, do imóvel que especifica e dá outras providências | 30/12/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98340/lei-19160 | |
| Lei | LEI Nº 18.812, DE 16 DE ABRIL DE 2015 | Transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona e dá outras providências. | 22/04/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/91346/lei-18812 | |
| Lei | LEI Nº 18.767, DE 08 DE JANEIRO DE 2015 | Cria os Colégios da Polícia Militar nas cidades que especifica e dá outras providências. | 13/01/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/91036/lei-18767 | |
| Lei | LEI Nº 18.556, DE 25 DE JUNHO DE 2014 | Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás –CPMG– que menciona e dá outras providências. | 26/06/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90778/lei-18556 | |
| Lei | LEI Nº 18.507, DE 09 DE JUNHO DE 2014 | Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás –CPMG– que menciona e dá outras providências. | 16/06/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90724/lei-18507 | |
| Lei | LEI Nº 18.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, da unidade que especifica e dá outras providências. | 31/12/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90495/lei-18342 | |
| Lei | LEI Nº 18.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 | Cria os Colégios da Polícia Militar que menciona e dá outras providências. | 11/03/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90454/lei-18324 | |
| Lei | LEI Nº 18.322, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 | Transforma a 19a Companhia Independente da Polícia Militar – 19a CIPM –, sediada no Município de Jussara-GO, em Batalhão da Polícia Militar – BPM. | 10/01/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90455/lei-18322 | |
| Lei | LEI Nº 18.282, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás –FREAP/PM– e dá outras providências. | 30/12/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90417/lei-18282 | |
| Lei | LEI Nº 18.108, DE 25 DE JULHO DE 2013 | Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências. | 31/07/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90221/lei-18108 | |
| Lei | LEI Nº 18.014, DE 08 DE MAIO DE 2013 | Dispõe sobre a criação e instalação na Polícia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências. | 10/05/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90122/lei-18014 | |
| Lei | LEI Nº 17.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 | Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 19/12/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/89860/pdf | |
| Lei | LEI Nº 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006 | Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 29/06/2006 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/79756/lei-15704 | |
| Lei | LEI Nº 15.640, DE 02 DE MAIO DE 2006 | Dispõe sobre os fundos rotativos que menciona e dá outras providências. | 02/05/2006 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/79682/lei-15640 | |
| Lei | LEI Nº 14.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 | Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 26/12/2001 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/81616/lei-14050 | |
| Lei | LEI Nº 8.125, DE 18 JUNHO DE 1976 | Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 01/07/1976 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/86680/lei-8125 | |
| Lei | LEI Nº 8.033, DE 2 DEZEMBRO DE 1975 | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. | 18/12/1975 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/88165/lei-8033 | |
| Lei | LEI Nº 8.000, DE 25 NOVEMBRO DE 1975 | Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 09/12/1975 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/88133/lei-8000 | |
