Foi aprovado na noite desta quarta-feira (11/04), por 367 votos favoráveis e um contrário, o texto base do Projeto de Lei 3734/12 que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Pelo projeto, o SUSP terá como finalidade a proteção das pessoas e patrimônios através da ação conjunta dos diversos órgãos de segurança pública do país em todas as esferas (federal, estadual e municipal), integrando estes órgãos ao novo Ministério da Segurança Pública para o compartilhamento de informações.

O projeto prevê, como integrantes operacionais do SUSP, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os departamentos penitenciários, os agentes socioeducativos, os peritos oficiais, além das secretarias nacionais e estaduais de segurança e congêneres.

Segundo o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto não deve resultar em incremento de despesas ou transtornos, mas, a fim de evitar possíveis conflitos decorrentes das mudanças a serem implementadas, o projeto deixa claro a ressalva de que todos os agentes de segurança integrantes do novo sistema deverão atuar nos “limites de suas atribuições constitucionais e legais”.

O projeto segue, agora, para a apreciação do Senado.

Fontes:

• http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/555814-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DO-SISTEMA-UNICO-DE-SEGURANCA-PUBLICA.html
• http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-sistema-unico-de-seguranca
• https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-o-sistema-unico-de-seguranca-publica.ghtml