Integridade no serviço público: prevenção disciplinar e compliance como pilares da gestão

A prevenção disciplinar é um instrumento essencial para fortalecer a integridade e a qualidade da gestão pública em Goiás. Mais do que um mecanismo de apuração de irregularidades, ela tem caráter educativo e orientador, voltado à redução de riscos, à prevenção de falhas e ao fortalecimento da responsabilidade no exercício das funções públicas. A disponibilização de informações claras e acessíveis contribui para um ambiente institucional mais seguro, eficiente e alinhado ao interesse público.

Em Goiás, essa política está estruturada por meio do Programa de Compliance Público (PCP/GO), coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), e pelo Sistema de Correição (SISCOR/GO). O SISCOR, regulamentado pelo Decreto nº 9.572/2019, integra os órgãos correcionais e garante maior padronização, celeridade e efetividade na prevenção e apuração de irregularidades. Já o PCP/GO fortalece uma cultura baseada em quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.

Nesse modelo, ganham destaque as ações de prevenção e ajustamento de condutas, que evitam a instauração de processos disciplinares desnecessários e permitem a correção de falhas de forma proporcional e educativa.

A Escola de Governo (EGOV) atua na capacitação de servidores e comitês setoriais, com base na Lei Estadual nº 20.756/2020 e nas diretrizes de integridade, além de incentivar o uso do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em casos de menor potencial ofensivo. A gestão de riscos complementa esse trabalho ao identificar e monitorar fragilidades antes que elas se tornem irregularidades.

Assim, a prevenção disciplinar se consolida como um pilar da governança pública, indo além da punição e priorizando a orientação e o aprimoramento institucional. Ao fortalecer a cultura de compliance, o Governo de Goiás promove uma administração mais íntegra, eficiente e comprometida com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Governo na palma da mão