Curso Presencial – Não há turmas disponíveis para inscrição

O material didático para acompanhamento das atividades do curso será disponibilizado em formato digital no primeiro dia de aula. Nesse caso, não será entregue a apostila (ou material didático) de forma impressa.

Horário

Curso Presencial, das 8h às 12h.

Objetivos

Geral:

• Conhecer a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, seus órgãos e entidades, qual a natureza de sua composição jurídica, suas competências e de suas unidades gerenciais, organograma, legislação e outros aspectos organizacionais.

Específicos:

• Conhecer a lei orgânica e a organização global do Poder Executivo;
• Identificar as diferenças entre Secretarias, autarquias, fundações e empresas de economia mista;
• Compreender as competências dos diversos órgãos e entidades;
• Demonstrar as funcionalidades dos órgãos com responsabilidades transversais;
• Identificar os padrões de organização interna de cada um dos órgãos e entidades;
• Descrever o que é e a importância dos regulamentos;
• Conhecer a legislação que estabelece as regras para atualizar a legislação de organização e dos regulamentos; e
• Desenvolver habilidades para a formatação de leis e decretos para atualização da arquitetura organizacional.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Carga Horária

20 horas

Conteúdo Programático

• Módulo 1: Quais são as competências do Poder Executivo?
• Módulo 2: Você conhece os órgãos e entidades estaduais?
• Módulo 3: Como é a organização administrativa interna de órgãos e entidades estaduais?
• Módulo 4: O que são Regulamentos e Regimentos?
• Módulo 5: Como alterar a estrutura organizacional de um órgão ou entidade e seu Regulamento ou Regimento?

Critérios para aprovação:

Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).