O Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes visa incentivar o apoio de projetos culturais por parte de empresas privadas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por meio do abatimento do imposto.

O programa foi criado em 16 de maio de 2000 pela Lei n° 13.613, mas foi extinto em 2018, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberou pelo fim do benefício. Em 2019, foi liberada a captação de R$ 1,7 milhão para quitar os débitos do edital do ano anterior.

Em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a solicitação do Estado e autorizou o retorno da aplicação da legislação em Goiás. O novo Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes lançou edital que destinou R$ 10 milhões ao fomento à Cultura goiana já em 2022. No ano seguinte, foram destinados R$ 40 milhões e, em 2024, mais R$ 40 milhões, totalizando R$ 97,7 milhões em recursos.

Em 2025, o Programa Goyazes vai destinar R$ 40 milhões para financiar projetos culturais relevantes para o Estado com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado; incentivar e apoiar a produção cultural e artística goiana; e ainda democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural.