Para Empresários – Goyazes
Em 2026, será disponibilizado o montante global de R$ 40 milhões pelo Programa Goyazes para abatimento de ICMS às empresas que financiarem projetos artístico-culturais no Estado de Goiás.
Os recursos serão distribuídos em 3 (três) categorias, conforme abaixo:
I – Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos em caráter excepcional (conforme descrito na Seção IV):
Correspondem a 37,5% (trinta e sete e meio por cento) dos benefícios concedidos no ano fiscal, totalizando R$ 15 milhões.
II – Festivais:
Correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) dos benefícios concedidos no ano fiscal, totalizando R$ 10 milhões.
III – Demais áreas artístico-culturais:
Correspondem a 37,5% (trinta e sete e meio por cento) dos benefícios concedidos no ano fiscal, totalizando R$ 15 milhões.
Limites máximos de valor por projeto
I – Pessoa Física:
Até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para projetos de qualquer natureza artístico-cultural, incluindo os projetos inscritos em caráter excepcional.
II – Pessoa Jurídica, inclusive MEI, com finalidade cultural comprovada, até:
- a) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para ações culturais dos municípios do Estado de Goiás;
- b) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para festivais;
- c) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para os demais segmentos artístico-culturais;
- d) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para projetos inscritos em caráter excepcional, salvo o caso previsto no art. 24, inciso I.
