Perguntas frequentes – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
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- Posso inscrever um projeto em Pessoa Física (PF) e outro em CNPJ?
No mesmo edital não. Em editais diferentes sim. - Como posso me informar melhor sobre a PNAB e sua execução?
Nos canais oficiais e plataformas da SECULT GO. Redes sociais (@secultgoias) e sites: https://goias.gov.br/cultura/ e https://pnab.cultura.go.gov.br/ - Como faço para inscrever algum projeto e receber o recurso?
É necessário acompanhar os canais oficiais da Secult Goiás para se atentar ao lançamento dos editais, datas e prazos. Todas as informações pertinentes estão nos próprios editais publicados. Inscrições realizadas pela Plataforma Baru. - Por que houve alteração da plataforma e como faço para me inscrever?
A nova plataforma BARU visa melhorar e dinamizar as inscrições e projetos da PNAB. A inscrição poderá ser feita através do sistemaBARU conforme orientações do próprio edital. - Se contemplado, é obrigatório a Prestação de Constas e contrapartida?
Sim, nos casos específicos de cada Edital, consta-se sobre a Prestação de Contas e contrapartida. - Qualo prazo para Prestar Contas?
O prazo máximo é de um ano para se executar e prestar contas do projeto. - Qual o tipo de despesa deve ser informada na planilha orçamentária?
Cada Edital possui suas especificidades, cuja plataforma elencará automaticamente os campos que devem ser preenchidos. - Qual limite de valor pode constar na planilha orçamentária?
De acordo com cada edital em específico, os valores e orientações estão presentes nos editais. - Posso me inscrever em mais de um projeto?
Se for em editais diferentes sim, no mesmo edital somente um será contemplado. - No caso de inscrição de dois projetos no mesmo edital, qual será validado?
Será validado o último projeto encaminhado, sendo desconsiderado os anteriores. - Existe algum vídeo ou instrução que ensina a fazer os projetos?
Todas as instruções e informações pertinentes constam nos canais oficiais da SECULT GO. Todavia, quanto a produção de projetos, foi realizado diversas oficinas informativas tanto na capital como no interior. - Existe algum manual de informações ao interessado em participar da PNAB? Todas as informações constam no site oficial da Secretaria de Estado da Cultura e no site da própria Pnab (https://pnab.cultura.go.gov.br/). As divulgações acontecem nas redes sociais e sites da pasta (@secultgoias).
- Produtores culturais podem inscrever diversos projetos?
Sim, desde que atendidos o as informações e exigências de cada edital. - Caso não tenha prestado contas de um projeto anterior, posso concorrer em um novo edital?
Não, tem-se a necessidade de resolver as pendências para concorrer novamente. - Existe algum incentivo para projetos de cidades do interior?
Sim, nestes editais há a previsão de incentivo para projetos do interior do Estado (1 ponto adicional), bem como 1 ponto também para projetos propostos por mulheres, como medida de democratização e acessibilidade. - Caso eu queira excluir um projeto já inscrito é possível?
Se o mesmo já tiver sido enviado não. Neste caso, deverá inscrever outro projeto, adequando-o de acordo com as modificações feitas. Neste caso será considerado apenas o último projeto enviado. - Uma vez enviado o projeto, posso modificá-lo, editá-lo?
Não, uma vez enviado, o projeto não poderá mais ser editado. - Pessoas Jurídicas poderão participar com mais de um projeto?
Desde que em editais diferentes, sim. No mesmo edital, apenas um projeto. - Existe um prazo especificado para pagamentos dos agentes culturais?
Dentro da previsão de execução do próprio projeto, conforme especificações do edital. - Sobre a contrapartida, é obrigatório realizá-la?
Para os editais que exigirem tal contrapartida, sim. - Projetos da região metropolitana de Goiânia também possuem incentivo como nas demais cidades do interior?
Não. Cidades da grande Goiânia, incluindo região metropolitana, não entram no incentivo proposto nos editais, que são voltados para cidades do interior visando a democratização e acessibilidade no interior do Estado. - Como funciona o edital que prevê a circulação internacional como projeto inédito?
Por ser uma circulação internacional, o projeto deve existir, ou seja, já deve ter sido apresentado no Brasil; neste caso, aplica-se a circulação internacional. - Como comprovar minhas atividades culturais conforme exigências do edital? Inserindo os documentos comprobatórios e demais comprovantes de atividades culturais.
- Como vou comprovar a participação de artistas e grupos que farão parte do projeto? Algum documento que comprove a circulação artística do proponente e sua equipe.
- Posso inscrever um mesmo projeto já contemplado em outro edital cultural? Deverá ser observado o que consta no edital específico, se há restrições neste sentido. Em alguns casos, há previsão de que o projeto deverá ser inédito, por exemplo.
- Posso inscrever um projeto com um MEI?
Se o enquadramento estiver de acordo com o que preconiza o edital, sim, sem problemas.
- Posso me inscrever na PNAB do município e do Estado?
Sim, desde de que o projeto não seja o mesmo. - Quais são os documentos que comprovam dois anos de atuação na área da cultura?
Fotos, vídeos, folders, material gráfico, certificados com o nome do proponente. - Como fico sabendo sobre todos os documentos que serão exigidos?
Todas as informações neste sentido constam no edital próprio de seu interesse. - Como faço para recuperar minha senha/cadastro no sistema BARU?
O próprio sistema possui ferramenta para recuperação de senha e acesso. - Sobre ações com participação regional e nacional,o recurso contempla materiais e instrumentos de uso e deslocamento com diárias?
Sim. - Posso inscrever um projeto que envolve alguma instituição cultural pertencente à estrutura do Estado?
Como o Edital é do Estado, não poderá. - Podem participar proponente da LPG que não prestou contas?
Nos Editais do Estado não poderá. Constará restrições e pendências. - Existe algum manual de preenchimento do projeto na plataforma do sistema BARU?
A equipe está providenciando todas as informações pertinentes ao auxílio dos proponentes que tiverem dúvidas no preenchimento. - Como gastar e investir sem saber se irei ser contemplado com o projeto?
A inscrição do projeto é uma ideia cuja execução se dará somente nos casos de contemplação. Os gastos coma parte da execução do projeto é inerente a esta fase apenas, não da inscrição propriamente dita. - Existe algum contato de telefone ou e-mail para sanar dúvidas sobre a PNAB? Sim, conforme consta nos editais, foram disponibilizados contato de telefone (3201-4622 | 3201-4658) e e- mail (gpfac.cultura@goias.gov.br | planejamento.secult@goias.gov.br ).
- Como posso ter um modelo de projeto referência para fazer minha inscrição? Não podemos fornecer modelos de projetos ou ensinar como fazer, seria incoerente. O proponente deve buscar outras informações sobre como fazer um projeto.
- Qual perfil de pessoa pode se inscrever?
Somente agentes e pessoas do âmbito cultural, de acordo com os editais publicados. - Por que não houve oficina de projetos em minha cidade e teve em outras?
Foram escolhidas cidades pólos para realização destas oficinas informativas. - Por que em minha cidade não houve divulgação da PNAB?
A execução da PNAB prevê a participação de Estados e Municípios envolvidos. Verificar em sua cidade como a prefeitura coordenou esse tema.
- Fiz um projeto da PNAB e fui muito mal informado e prejudicado, a prefeitura não me deu nenhum retorno, como proceder?
Os Editais da PNAB dos municípios não possuem relação com estes do Estado. - O que acontece se eu for contemplado e não prestar contas?
Ficará com pendências e inviabilizado de participar de futuros editais. - Os recursos podem ser destinados para que?
Os segmentos culturais podem ser contemplados de acordo com cada edital publicado. Nos editais especificados, atentar para o valor máximo que poderá ser utilizado para cada área específica.