O Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes visa incentivar o apoio de projetos culturais por parte de empresas privadas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por meio do abatimento do imposto.

O programa foi criado em 16 de maio de 2000 pela Lei n° 13.613, mas foi extinto em 2018, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberou pelo fim do benefício. Em 2019, foi liberada a captação de R$ 1,7 milhão para quitar os débitos do edital do ano anterior.

Em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a solicitação do Estado e autorizou o retorno da aplicação da legislação em Goiás. Entre 2022 e 2025, o programa aprovou 472 projetos culturais, com fomento de R$ 127 milhões em créditos de ICMS e impulso contínuo à economia criativa em todas as regiões do estado. Somente em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para concorrer aos R$ 40 milhões disponibilizados para financiamento de ações culturais.

Em 2026, o Programa Goyazes vai destinar R$ 40 milhões para financiar projetos culturais relevantes para o Estado com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado; incentivar e apoiar a produção cultural e artística goiana; e ainda democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural.