Legislação – Goyazes Leis que instituem e alteram o Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES Lei Nº 13.613, de 11 de maio de 2000Lei Nº 17.627, de 09 de maio de 2012 Decretos que regulamentam o Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES Decreto Nº 5.336 de 12 de dezembro de 2000Decreto Nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001DECRETO Nº 10.302, DE 12 DE AGOSTO DE 2023 Resoluções do Conselho Estadual de Cultura Resolução nº 001/2022 – de 19 de abril de 2022Resolução nº 001/2023 – de 10 de janeiro de 2023RESOLUÇÃO Nº 1/2024-CECResolução nº 02/2024, de 27 de março de 2024Resolução nº 01/2025, de 13 de janeiro de 2025Resolução nº 02/2025, de 23 de janeiro de 2025Resolução nº 05/2025, de 01 de julho de 2025 Instrução Normativa Instrução Normativa Nº 02/2023Instrução Normativa Intersecretarial 02/2023INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024Instrução Normativa nº 02/2024Instrução Normativa nº 01/2025Instrução Normativa nº 02/2025 Portarias Portaria Nº 310, de 05 de outubro de 2023Portaria Nº 142, de 29 de agosto de 2025 – Instituição da Comissão de Heteroidentificação
