O Fundo de Arte e Cultura de Goiás (FAC), da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), informa que a partir do dia 7 de dezembro inicia o envio de notificação via Aviso de Recebimento (AR) aos proponentes de projetos dos editais 2015 e 2016 que ainda não entregaram a prestação de conta de seus projetos.

O não cumprimento da solicitação para a entrega da documentação implica no envio do projeto para a Tomada de Contas. Lembramos que o recebimento da notificação já determina que o projeto encontra-se inadimplente, por conta do atraso na entrega da prestação de contas.

A inadimplência impede o proponente, o proprietário intelectual e projetos com edições futuras, em caso de eventos continuados, de participarem dos Editais do FAC. Impede também pleitear incentivos pela Lei de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes e enquadra o proponente como em débito com o Estado de Goiás.

Para evitar transtornos, solicitamos o envio urgente da prestação de contas via correio ou física em caráter de urgência.

Fundo de Arte e Cultura de Goiás.

Goiânia, 7 de dezembro