Instruções Normativas

Publicado em 9 novembro 2023

Última Atualização em 9 de novembro de 2023

Categoria Institucional

INSTRUÇÕES NORMATIVAS	ANO	ASSUNTO

Instrução Normativa Nº 001/2020	2020	Dispõe sobre convocação de Sessão Pública da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM - na subcontratação de serviços especializados de publicidade dispostos no art. 14, § 2º, Lei Federal nº 12.232 de 29 de abril de 2010.