Estabelece as diretrizes curriculares para as etapas e modalidades da Educação Básica no Estado de Goiás e procedimentos para credenciamento e recredenciamento, autorização e renovação de autorização de cursos das instituições de ensino públicas e particulares jurisdicionadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos para a certificação do ENCCEJA NACIONAL 2019 - Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, no âmbito do Estado de Goiás.
Aprova os parâmetros para o Calendário Escolar das unidades escolares de Educação Básica do Sistema Educativo do Estado de Goiás para o ano de 2020, e dá outras providências.
Estabelece valores para pagamento de Comissões que avaliam, in loco, as condições para credenciamento, recredenciamento de instituições, autorização, reconhecimento ou e renovação de reconhecimento de cursos ministrados por Instituição de Ensino Superior/IES e dá providências.
Estabelece valores para pagamento de Comissões que avaliam, in loco, as condições para credenciamento, recredenciamento de instituições, autorização ou renovação de autorização de Educação de Jovens e Adultos a Distância e dá providências.
Estabelece valores para pagamento de Comissões que avaliam, in loco, as condições para credenciamento, recredenciamento de instituições, autorização ou renovação de autorização de curso de educação profissional e dá providências.
Dispõe, em caráter precário o projeto piloto, sobre o credenciamento e autorização da Educação de Jovens e Adultos/EJA - 3ª etapa na modalidade de EaD, ofertado pela Secretaria de Educação de Goiás - SEDUC, na Rede Pública Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a validação do Projeto Goiás Tec - Ensino Médio ao Alcance de Todos, ofertado pelo Secretaria de Educação de Goiás - SEDUC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da oferta de Educação Básica, em qualquer modalidade e etapa, o que inclui a Educação Profissional, por instituições que especifica.
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau e emissão de certificados de conclusão do Curso
de Medicina da FESURV – Universidade de Rio Verde, Campus Rio Verde e Aparecida de Goiânia
Altera a Resolução CEE/CP N. 02/2020 que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação do COVID-19.
Altera a Resolução CEE/CP N. 02/2020 que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação da COVID-19.
Estabelece normas excepcionais para a abreviação da conclusão de cursos para alunos de graduação em Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, nos termos e duração da Medida Provisória n. 934/2020, e autoriza as Instituições de Ensino Superior do Sistema Educativo de
Goiás a computarem como horas de estágio acadêmico as atividades realizadas no âmbito da Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo" desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.
Estabelece normas referentes a estágio e atividades técnicas presenciais para a conclusão de cursos de graduação no primeiro semestre de 2020 dentro do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Altera a Resolução CEE/CP N. 02/2020 que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação da COVID-19
Dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais e sobre o período de férias no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação da COVID-19.
Estabelece normas excepcionais para a avaliação na Educação de Jovens e Adultos - EJA no âmbito do Regime Especial de Aulas não Presenciais - REANP e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo máximo, durante o ano de 2020, para autuação de processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino do Sistema Educativo do Estado de Goiás, bem como para autuação de processos de autorização e renovação de autorização de oferta de cursos e/ou funcionamento de etapas e modalidades da Educação.
Dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação da COVID-19.
Estabelece normas para a oferta do Regime Especial de Aulas não Presenciais - REANP no Sistema Estadual de Educação Superior no semestre letivo – 2020/2.
Estabelece normas para realização de avaliações, para integralização da carga horária executada durante o Regime Especial de Aulas não Presenciais no âmbito da Educação Básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para realização de visitas in loco em unidades de ensino do Sistema Educativo do Estado de Goiás no período de Regime de Aulas Não Presenciais e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo máximo para autuação de processos de recredenciamento de instituições de ensino do Sistema Educativo do Estado de Goiás, processos de renovação de reconhecimento de cursos, bem como de renovação de autorização de oferta de cursos e/ou funcionamento de etapas e modalidades da Educação.
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau e emissão dos diplomas de Medicina da FESURV – Universidade de Rio Verde, Campus Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Goianésia.
Estabelece orientações de tramitação processual para credenciamento e crecredenciamento de instituições públicas estaduais para oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia e/ou autorização ou renovação de autorização de Cursos de habilitação técnica de Nível Médio nas formas integrada, concomitante ou subsequente, bem como para o 5º Itinerário formativo do ensino médio, no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre o credenciamento e a autorização do curso Técnico em Enfermagem do Centro de Ensino Profissional Irmã Dulce, em Inhumas/GO e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo legal para autuação de processos de crecredenciamento de instituições de ensino do Sistema Educativo do Estado de Goiás, processos de renovação de reconhecimento de cursos,
bem como de renovação de autorização de oferta de cursos e/ou funcionamento de etapas e modalidades da Educação.
Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico, durante o ano letivo de 2021, no âmbito das instituições de educação superior jurisdicionadas ao Sistema Educativo do Estado de Goiás
Dispõe sobre procedimentos para a certificação do Encceja Nacional 2020 - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos-- em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, no âmbito do Estado de Goiás.
Estabelece normas para oferta do Ensino Médio no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás com vistas à implementação da Lei n.13.415, de 16 de fevereiro de 2017 e aprova o Documento Curricular para Goiás - Etapa Ensino Médio.
Dispõe sobre alteração, promulgada por força de lei, de denominação e/ou mantenedor de instituições educacionais vinculadas ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Estabelece valores para pagamento de membros de Comissões de Especialistas que avaliam, in loco, as condições para credenciamento e recredenciamento de instituições, autorização, reconhecimento e/ou
renovação de reconhecimento de cursos ministrados por Instituição de Ensino Superior/IES e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização excepcional do Regime Especial de Aulas não Presenciais como medida preventiva à disseminação da COVID-19, no
âmbito das instituições de ensino jurisdicionadas ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Dispõe sobre a oferta de carga horária e regulamentação dos processos de ensino/aprendizagem presenciais mediados por
tecnologias em aulas remotas síncronas para o ensino em cursos presenciais técnicos, de graduação e pós-graduação no âmbito do
Conselho Estadual de Educação.
Dispõe sobre a cassação e proibição da oferta de Educação Básica, em todas modalidade no Sistema Educativo no Estado de Goiás do Instituto
Tecnológico e Educação Superior - ITESP – Formosa/GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação e proibição da oferta de Educação Básica, em todas modalidade no Sistema Educativo no Estado de Goiás do Colégio
Arctempos – Anápolis/GO, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 10 da Resolução CEE/PLENO Nº 06 de 18 de setembro de 2015 que estabelece normas para o credenciamento de
Escolas de Governo, visando à formação, à atualização, ao aperfeiçoamento e à especialização profissional de agentes públicos junto ao Sistema Educativo do Estado de Goiás e dá outras providências.
Aprova os parâmetros para o Calendário Escolar das unidades escolares de Educação Básica do Sistema Educativo do Estado de Goiás para o ano
de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos para a certificação do Encceja Nacional 2021 - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, no âmbito do Estado de Goiás.
Dispõe sobre o recredenciamento e renovação da autorização do curso Técnico em Transações Imobiliárias/EaD do ICG - Instituto da Consciência , localizado em Goiânia/GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos para a certificação do Encceja Nacional 2023 - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, no âmbito do Estado de Goiás.
Aprova os parâmetros para o Calendário Escolar das unidades escolares de Educação Básica do Sistema Educativo do Estado de Goiás para o ano de 2024, e dá outras providências.
Determina que as IES do Sistema Educativo do Estado de Goiás aceitem a entrega voluntária do código alfanúmerico do estudante, disponível na contracapa do caderno de provas, com o objetivo de proceder a verificação necessária para atestar a regularidade do estudante junto ao Sistema do ENADE, a partir de 1º de dezembro de 2023.
