A escola não pode reter qualquer documentação escolar por motivo de inadimplência. O aluno, se maior de idade e/ou seus responsáveis, têm o direito assegurado de obter o seu histórico escolar, ou outro documento solicitado, amparado pela Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, em seu Art. 6º,…

Há três situações: Situação 1 – Escola Extinta localizada em Goiânia. O interessado deve procurar ao Acervo de Escolas Extintas de Goiânia, situado na Rua Hugo de Carvalho Ramos, N. 201, Vila Irani, que se responsabilizará por verificar se sua documentação encontra-se no local. Situação 2 – Escola extinta localizada…