Torna-se público que a Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA-GO, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.098.797/0001-74, com sede administrativa na Rodovia BR-153 KM 5,5, Jardim Guanabara, Goiânia – GO, CEP 74.675-090, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, designada pela Portaria Nº 017/2026, de 03/03/2026, realizou o processo de dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global, na hipótese do artigo 53, inciso II, nos termos do Manual de Compras da Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA-GO e demais legislações aplicáveis.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação Nº 044/2026 – CEASA-GO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 13.303/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI Nº 202600057001227
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto completo de muro de contenção destinado à estabilização do talude localizado ao lado do GP-10 da CEASA-GO, incluindo a realização de sondagem geotécnica do tipo SPT, levantamento planialtimétrico do terreno contemplando as áreas das bacias de contenção existentes, desenvolvimento dos projetos e peças técnicas, memoriais descritivos e de cálculo, especificações técnicas e emissão de responsabilidade técnica (ART), visando subsidiar a futura execução da intervenção necessária para garantir a estabilidade e segurança da área.

ÓRGÃO SOLICITANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIÁS S/A – CEASA-GO.
FONTE DE RECURSOS: Próprio.

ANEXOS:

• TERMO DE REFERÊNCIA
• RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
• PUBLICAÇÃO D.O.E.