Termo de Cooperação Técnica 2024
Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil/GO
Extrato de Publicação
Processo nº 202200029001643.
Interessado: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.
Extrato do Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil/GO, que tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR, visando a prorrogação da concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.
Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil
Diário Oficial – Publicação do Extrato do Termo de Publicação nº 001/2022/AGR
Termo de Cooperação Técnica 005/2024/SGG
Processo nº 202418037004503
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como finalidade estabelecer a colaboração entre os PARTÍCIPES, cada qual em sua esfera de competência, para a implementação do “Programa de Eficiência Energética da administração direta e indireta do Estado de Goiás”, instituído pelo Decreto estadual nº 10.417, de 1º de março de 2024, por meio de ações destinadas à redução de custos com energia elétrica nas unidades consumidoras – UCs pertencentes ao Poder Público Estadual.
- A redução de custos com energia elétrica objeto deste Termo será implementada através de ações de eficiência energética, dentre elas:
a. migração para o ambiente de contratação livre ou de mercado livre;
b. ajuste da demanda contratada, quando aplicável;
c. compensação de energia elétrica por meio da geração distribuída ou do Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE;
d. participação em chamadas públicas de eficiência energética das concessionárias de energia; e
e. outras ações destinadas à redução de custos com energia elétrica ou ao incremento da eficiência no uso dela, inclusive com a instalação de carregadores para veículos elétricos.
Vigência: Por prazo indeterminado, considerando a permanência do interesse comum dos PARTÍCIPES, a contar da data de sua assinatura por todos os signatários, e eficácia condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Início: 08/10/2024
Data da assinatura: 08/10/2024
Termo de Cooperação nº 005/2024/SGG
Plano de Trabalho
Diário Oficial – Publicação do Extrato do Termo de Publicação nº 005/2024/SGG
Termo de Cooperação Técnica 13/2024/DGPC
Processo nº 202400007017705
OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA por meio da DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – PCGO, visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos mediante acordo entre as partes.
Início: 26/07/2024
Fim: 26/07/2026
Data da assinatura 26/07/2024.
Assinaturas: Secretário de Estado da Casa Civil JORGE LUÍS PINCHEMEL e Secretário de Estado da SEGUNÇA PÚBLICA RENATO BRUM DOS SANTOS e por meio da DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – PCGO ANDRÉ GUSTAVO CORTEZE GANGA
Termo de Cooperação 13/2024/DGPC
Diário Oficial – Publicação do Extrato do Termo de Publicação nº 13/2024/DGPC
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Termo de Cooperação Técnica 001/2024 /SEAPA
Processo nº 2024.1764.000.845
OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTACIMENTO – SEAPA, visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS.
Vigência: 24 meses (vinte e quatro)
Início: 05/07/2024
Fim: 04/07/2026
Data da assinatura 05/07/2024.
Assinaturas: Secretário de Estado da Casa Civil JORGE LUÍS PINCHEMEL e Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE
Termo de Cooperação Técnica 001/2024/SEAPA
D.O.E – Publicação Extrato do Termo de Cooperação nº 001/2024
