Extrato de Publicação

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2026/MUNICÍPIO DE RIO VERDE – GO

Processo nº: 202500013001558

Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e o MUNICÍPIO DE RIO VERDE – GO visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, para a publicação de atos normativos, sem a transferência de recursos financeiros.

Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CNPJ nº 25.108.457/0001-45

Convenente: MUNICÍPIO DE RIO VERDE – GO, CNPJ nº 02.056.729/0001-05

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 17.928/2012, Decreto Estadual nº 10.248/2023.

Valor Total: Sem a transferência de recursos financeiros.

Data da Assinatura: 03/02/2026.

Vigência: Prazo indeterminado.

Assinaturas:

Pelo Concedente: 

Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil

Pelo Convenente: 

Wellington Soares Carrijo Filho – Prefeito Municipal de Rio Verde – GO

Termo de Cooperação nº 003/2026/MUNICÍPIO DE RIO VERDE – GO

Plano de Trabalho

D.O.E