Quadros de Pessoal
QUADROS de PESSOAL, PLANOS de CARGOS, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS
| QUADROS de PESSOAL, PLANOS de CARGOS, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS | |
| LEI | EMENTA |
| Lei nº 22.816, de 28 de junho de 2024 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás. |
| Lei nº 22.512, de 28 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Fiscalização e Examinador de Trânsito no Quadro Permanente dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e sobre o seu Plano de Carreira e Remuneração. |
| Lei nº 22.495, de 22 de dezembro de 2023 | Altera a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental, e revoga a Lei nº 15.233, de 11 de julho de 2005. |
| Lei nº 22.493, de 22 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação. |
| Lei nº 22.489, de 22 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. |
| Lei nº 22.488, de 22 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Analista Técnico de Infraestrutura na Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA e a instituição do seu Plano de Carreira e Remuneração. |
| Lei nº 22.481, de 20 de dezembro de 2023 | Altera a Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, a Lei nº 19.256, de 13 de abril de 2016, que institui o auxílio-creche para os servidores efetivos em atividade integrantes da carreira do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e a Lei nº 20.509, de 11 de julho de 2019, que autoriza a transformação de cargos em comissão e funções por encargo de confiança no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
| Lei nº 22.356, de 31 de outubro de 2023 | Altera as Leis nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, nº 16.465, de 5 de janeiro de 2009, nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011, e nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências. |
| Lei nº 22.079, de 28 de junho de 2023 | Altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências; a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências; e dá outras providências. |
| Lei nº 21.799, de 2 de março de 2023 | Altera a Lei nº 13.902, de 4 de setembro de 2001, e a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. |
| Lei nº 21.794, de 17 de fevereiro de 2023 | Introduz alterações na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998, e na Lei nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
| Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
| Lei nº 21.763, de 2 de janeiro de 2023 | Altera a Lei nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| Lei nº 21.682, de 5 de dezembro de 2022 | Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, também outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação, para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica. |
| Lei nº 21.667, de 5 de dezembro de 2022 | Altera a Lei nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| Lei nº 21.240, de 12 de janeiro de 2022 | Introduz alterações na Lei nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências |
| Lei nº 21.124, de 7 de outubro de 2021 | Altera a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| Lei nº 20.989, de 6 de abril de 2021 | Altera a Lei nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
| Lei nº 20.757, de 28 de janeiro de 2020 | Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências. |
| Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. |
| LEI Nº 20.197, de 6 de julho de 2018 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do cargo de Técnico em Gestão Pública que integra o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental. |
| Lei nº 20.196, de 6 de julho de 2018 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental. |
| Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 | Altera a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. (Gestor Governamental) |
| Lei nº 19.926, de 27 de dezembro de 2017 | Altera a Lei nº 15.690, de 6 de junho de 2006, na parte que especifica, e dá outras providências. (AGECOM) |
| Lei nº 19.719, de 10 de julho de 2017. | Altera a Lei nº 15.690, de 6 de junho de 2006, e dá outras providências. (AGECOM) |
| Lei nº 18.562, de 30 de junho de 2014 | Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 6 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 2 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 2 de julho de 2010, e dá outras providências. (Cidadania e Trabalho) |
| Lei nº 18.276, de 20 de dezembro de 2013. | Introduz modificações na Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, e dá outras providências. (AGETOP) |
| Lei nº 17.449, de 1º de novembro de 2011. | Introduz alterações na Lei nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios. |
| Lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011. | Introduz alterações na Lei 16.921, de 8 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. (Gestor Governamental) |
| Lei nº 17.314, de 25 de maio de 2011. | Altera as tabelas constantes da Lei nº 13.460, de 5 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| Lei nº 17.262, de 26 de janeiro de 2011 | Revoga as leis que especifica. (Apoio Fiscal Fazendário) |
| Lei nº 17.098, de 2 de julho de 2010 | Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 2 de junho de 2006, 15.676, de 2 de junho de 2006, 15.677, de 2 de junho de 2006, 15.678, de 2 de junho de 2006, 15.679, de 2 de junho de 2006, 15.680, de 2 de junho de 2006, 15.690, de 6 de junho de 2006, 15.691, de 6 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009, e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
| Lei nº 17.095, de 2 de julho de 2010 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública (Procon). |
| Lei nº 17.094, de 2 de julho de 2010 | Altera as Leis nos 15.675, de 2 de junho de 2006, 15.676, de 2 de junho de 2006, 15.677, de 2 de junho de 2006, 15.678, de 2 de junho de 2006, 15.679, de 2 de junho de 2006, 15.680, de 2 de junho de 2006, 15.690, de 6 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências. |
| Lei nº 17.093, de 2 de julho de 2010 | Altera a Lei nº 15.694, de 6 de junho de 2006, e dá outras providências. (Cidadania e Trabalho) |
| Lei nº 17.090, de 2 de julho de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências |
| Lei nº 17.032, de 2 de junho de 2010 | Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266/98 e 16.382/08. |
| Lei nº 17.031, de 2 de junho de 2010 | Altera a Lei nº 16.288/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal Fazendário da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências. |
| Lei nº 16.965, de 15 de abril de 2010 | Altera as Leis nº 15.691/06 e nº 16.917/10 e dá outras providências. (AGRODEFESA) |
| Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências |
| Lei nº 16.917, de 4 de fevereiro de 2010 | Altera a Lei nº 15.691/06, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da AGRODEFESA. |
| Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências. (Polícia Técnico-Científica) |
| Lei nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências |
| Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010 | Modifica e dá nova redação ao Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| Lei nº 16.779, de 11 de novembro de 2009 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás |
| Lei nº 16.184, de 27 de dezembro de 2007 | Institui a Ouvidoria e promove parcial reestruturação no Ministério Público do Estado de Goiás. |
| Lei nº 16.036, de 27 de abril 2007 | Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências. (vários quadros) |
| Lei nº 15.809, de 13 de novembro de 2006 | Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências |
| Lei nº 15.696, de 7 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. |
| Lei nº 15.695, de 7 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. |
| Lei nº 15.694, de 6 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.691, de 6 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.690, de 6 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.680, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.679, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, e dá outras providências. |
| Lei no 15.678, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.677, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Junta Comercial do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.676, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.675, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.674, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.670, de 2 de junho de 2006 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras do Pessoal de Apoio Fiscal-Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas |
| Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.664, de 23 de maio de 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos da área técnico-administrativa, e dá outras providências.(AGANP) |
| Lei nº 15.661, de 23 de maio de 2006 | Altera a Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente, o Plano de Cargos e a Remuneração dos Servidores da Secretaria da Saúde. |
| Lei nº 15.608, de 15 de março de 2006 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Gestor Governamental e dá outras providências. |
| Lei nº 15.509, de 5 de janeiro de 2006 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e dá outras providências. |
| Lei nº 15.397,de 22 de setembro de 2005 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. |
| Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 | Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. |
| Lei nº 15.224, de 7 de julho de 2005 | Altera a Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. |
| Lei nº 15.190, de 18 de maio de 2005 | Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. |
| Lei nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005 | Institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências |
| Lei nº 15.121, de 4 de fevereiro de 2005 | Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do IPASGO e dá outras providências. |
| Lei nº 14.940, de 15 de setembro de 2004 | Introduz alterações na Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação. |
| Lei nº 14.920, de 3 de setembro de 2004 | Cria cargos em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás e introduz alterações no anexo VII da Lei nº 14.810, de 1o de julho de 2004. |
| Lei nº 14.811, de 6 de julho de 2004 | Dispões sobre o regime de subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás. |
| Lei nº 14.810, de 1 de julho de 2004 | Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências. |
| Lei nº 14.698, de 19 de janeiro de 2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do pessoal que especifica e dá outras providências. |
| Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003 | Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| Lei nº 14.657, de 14 de janeiro de 2004 | Dispõe sobre cargos dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. |
| Lei nº 14.190, de 4 de julho de 2002 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. |
| Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 | Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação. |
| Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. |
| Lei nº 13.902, de 4 de setembro de 2001 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. |
| Lei nº 13.842, de 1 de junho de 2001 – Revogada pela Lei nº 22.816, de 28-6-2024, |
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás. |
| Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000 | Institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. |
| Lei nº 13.460, de 5 de maio de 1999 | Fixa a tabela de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás |
| Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998 | Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências |
| Lei nº 11.865, de 28 de dezembro de 1992a> | Dispõe sobre tabelas de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências |
| Lei nº 11.719, de 15 de maio de 1992 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente |
| Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Vencimentos dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e dá outras providências. (vide download ao final desta lei) |
| DECRETO Nº 1.800, de 15 de abril de 1980 | Dispõe sobre os quatros de pessoal das autarquias estaduais e dá outras providências |
| Nº | Legislação e Quadros de Pessoal dos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário – Consolidados entre 10/1967 a 03/1975 – |
| 1 | SUMÁRIO |
| 2 | NOTAS |
| 3 | Funções Eletivas e Cargos Diversos |
| 4 | Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967 – Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos dos servidores públicos da administração centralizada do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 5 | Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública – Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969 |
| 6 | QUADRO de PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Lei nº 7.760, de 20 de novembro de 1973 |
| 7 | QUADRO ESPECIAL DO PESSOAL DO FISCO – Lei nº 7.585, de 21 de novembro de 1972 |
| 8 | TABELA de SOLDOS DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR – Decreto-Lei nº 83, de 28 de novembro de 1969 |
| 9 | QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO de GOIÁS – Lei nº 7.750, de 20 de novembro de 1973 |
| 10 | DECRETO Nº 100, de 17 de maio de 1968 – Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos das autarquias e fundações e dá outras providências |
| 11 | QUADRO de PESSOAL DO INSTITUTO GOIANO de ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IGAM – Resolução nº 2, de 1º de fevereiro de 1974 |
| 12 | VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES de REPRESENTAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES – Decreto nº 333, de 18 de dezembro de 1974 |
| 13 | QUADRO de PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Resolução nº 105, de 11 de maio de 1964 |
| 14 | CARGOS DA MAGISTRATURA E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA |
| 15 | Lei nº 6.500, de 30 de dezembro de 1966 – Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas |
| 16 | Lei nº 5.000, de 14 de novembro de 1963 – Dispõe sobre o Plano de Reclassificação de Cargos e Funções dos Servidores Civis do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 15 | Lei nº 1.434, de 12 de dezembro de 1956 – Dispõe sobre a classificação de cargos e a revisão de vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências. |
