Organizações sociais
O que é uma Organização social (OS)?:
Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que foi qualificada como organização social por decreto governamental, com o objetivo de realizar atividades de interesse público. Em colaboração com o Estado, essa organização atuará em áreas como ensino, pesquisa científica, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde.
Documentos que devem instruir o requerimento de qualificação como Organização Social
Legislação Federal
| Norma | Ementa |
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Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. |
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| 9.637 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. |
Legislação Estadual
| Norma | Ementa |
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Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. |
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| Lei nº 21.740 |
Disciplina o regime jurídico das organizações sociais da saúde – OSSs no Estado de Goiás. |
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Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil – OSCs, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. |
Entidades qualificadas (e/ou desqualificadas) como Organização Social,
no âmbito do Estado de Goiás
| Decreto nº | Nome da Entidade | Área de qualificação | Observação |
| Instituto Cidadão De Educação, Saúde, Cultura, Esporte E Lazer – INCESC | Esporte e Lazer | ||
| 10.432 | Instituto Cidadão De Educação, Saúde, Cultura, Esporte E Lazer – INCESC | Cultura | |
| 10.360 | Instituto de Pesquisa e Apoio à Gestão Pública – IPAGESP | Saúde | |
| 10.260 | Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ | Saúde | |
| 10.027 | Centro de Gestão Integrada – CGI | Saúde | Caducidade declarada pelo Decreto nº 10.733, de 14-7-2025. |
| 9.994 | Instituto Patris | Saúde | |
| 9.832 | Instituto Saúde e Cidadania – ISA | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.312, de 6-9-2023. |
| 9.820 | Centro de Gestão em Educação Continuada – CEGECON | Menor infrator | Desqualificada pelo Decreto nº 10.402, de 1-2-2024 |
| 9.814 | Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.298, de 7-8-2023. |
| 9.809 | Associação Paulista de Gestão Pública – APGP | Saúde | |
| 9.734 | CEGECON – Centro de Gestão e Controle | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.402, de 1-2-2024 |
| 9.698 | Instituto Agora de Promoção e Apoio ao Ensino, Gestão e Tecnologia na Saúde | Saúde | |
| 9.626 | Instituto Sinergia | Saúde | |
| 9.612 | Instituto de Estudos e Pesquisas “Humaniza” – O.S. HUMANIZA | Saúde | |
| 9.604 | Instituto Panamericano de Gestão – IPG | Saúde | |
| 9.553 | Instituto Reger de Educação, Cultura e Tecnologia – Instituto REGER | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.791, de 1º-10-2025. |
| 9.540 | Instituto Social Mais Saúde | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.282, de 6-7-2023. |
| 9.539 | Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus | Saúde | |
| 9.522 | Instituto dos Lagos – Rio | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.565, de 3-10-2024. |
| 9.521 | Instituto Albatroz de Desenvolvimento Humano | Saúde | |
| 9.482 | Fundação PIO XII | Saúde | |
| 9.469 | Fundação Universitária Evangélica – FUNEV | Saúde | |
| 9.468 | Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental | Saúde | |
| 9.467 | Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para Desenvolvimento Humano – IBSAÚDE | Saúde | |
| 9.466 | Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM | Saúde | |
| 9.313 | Instituto Alcance Gestão em Saúde | Saúde | |
| 9.217 | Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (Instituto Promover) | Menor infrator | |
| 9.198 | Associação Matervita | Saúde | |
| 9.184 | Instituto CEM – Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.459, de 2-5-2024. |
| 9.173 | Instituto Haver | Saúde | |
| 9.166 | Fundação de Assistência ao Menor Inhumense (FAMI) | Menor infrator | |
| 9.087 | Associação Quasar de Cultura | Cultura | |
| 9.072 | Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH) | Pesquisa Científica | |
| 9.031 | Cruz Vermelha Brasileira (CVB) – Filial do Estado do Rio Grande do Sul | Saúde | |
| 9.027 | Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (ABEAS) | Saúde | |
| 8.987 | Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) | Saúde | |
| 8.984 | Instituto Ampla | Pesquisa Científica | |
| 8.962 | Instituto Blaise Pascal (IBP) | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.956 | Instituto Reger de Educação | Pesquisa Científica | Desqualificada pelo Decreto nº 10.791, de 1º-10-2025. |
| 8.888 | Instituto de Profissionalização, Aprendizagem e Cultura (IPAC) | Educação | |
| 8.864 | Associação de Ensino Profissionalizante, Qualificação Profissional e Fomento Cultural do Vale do São Patrício (ASTEQ) | Educação | |
| 8.839 | Elysium Sociedade Cultural | Educação | |
| 8.838 | Grupo Tático de Resgate – GTR – | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.817 | Instituto Panamericano de Gestão – IPG – | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.816 | Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão – FAESP – | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.815 | Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde – IBRACEDS – | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.814 | Instituto de Educação e Cidadania – IEC – | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.813 | Centro de Gestão em Educação Continuada (CEGECON) | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | Desqualificada pelo Decreto nº 10.402, de 1-2-2024 |
| 8.804 | Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.803 | Associação de Ensino Profissionalizante | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.799 | Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) | Cultura | |
| 8.763 | Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) | Saúde | |
| 8.759 | Instituto Destra de Educação (INDED) | Educação | |
| 8.671 | Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH – | Educação | |
| 8.659 | Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (IBEG) | Educação e Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.656 | INSTITUTO CIDADES – Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social | Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.653 | Instituto Pelicano de Promoção Humana | Educação | |
| 8.648 | Instituto Brasil Central de Educação e Saúde (IBCES) | Cultura | |
| 8.636 | Instituto de Gestão Por Resultados (IGPR) | Saúde | Revogado pelo Decreto nº 10.522, de 7-8-2024. |
| 8.635 | Instituto Consolidar | Saúde | |
| 8.634 | Instituto de Educação e Cidadania (IEC) | Educação | |
| 8.624 | Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (CENTEDUC) | Desenvolvimento Científico e de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.623 | Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH) | Menor infrator | |
| 8.612 | Instituto Consolidar | Menor infrator | |
| 8.611 | Associação Educacional Ser Saudável | Educação | |
| 8.605 | Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) | Educação | Desqualificada pelo Decreto nº 10.527, de 16-8-2024 |
| 8.602 | Instituto de Capacitação Social e Profissional (ICASOP) | Educação | |
| 8.600 | Instituto Reger de Educação, Cultura e Tecnologia | Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica | Desqualificada pelo Decreto nº 10.791, de 1º-10-2025. |
| 8.595 | Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH) | Gestão de Serviços Sociais e Auxiliares em Unidades Prisionais | |
| 8.594 | Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH) | Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.566 | Instituto Goiás Brasil (IGB) | Educação | |
| 8.565 | Associação Educacional de Goiânia – AEG | Educação | Declarada a nulidade pelo Decreto 9.906, de 07-07/2021 |
| 8.558 | Associação Nacional de Ensino e Cultura (EDUCAR) | Educação | |
| 8.557 | Instituto de Gestão em Educação (IDGE) | Cultura e Educação | |
| 8.556 | Grupo Tático Resgate (GTR) | Cultura, Educação, Saúde e de Esporte e Lazer | |
| 8.555 | Instituto Brasil Central de Educação e Saúde (IBCES) | Educação | |
| 8.541 | Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (FAESPE) | Pesquisa Científica, Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.538 | Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (EBEG) | Educação, Educação Profissional e Tecnológica | |
| 8.537 | Instituto Consolidar | Educação | |
| 8.532 | Associação Educacional Olimpo | Educação | |
| 8.510 | Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) | Educação | |
| 8.509 | INOVE | Educação | |
| 8.504 | Associação Zico – Fazendo a Diferença | Esporte e Lazer | |
| 8.503 | Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) | Saúde | |
| 8.502 | Instituto de Medicina, Odontologia e Reabilitação (IMOR) | Saúde | |
| 8.501 | a. Associação Goiana de Integralização e Readaptação (AGIR) | Saúde | Vide Decreto nº 5.591/2002 |
| b. Fundação de Assistência Social de Anápolis (FASA) | Saúde | Vide Decreto nº 6.106/2005 | |
| c. Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH) | Saúde | Vide Decreto nº 7.146/2010 | |
| d. Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI) | Saúde | Vide Decreto nº 7.479/2011 | |
| e. Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) | Saúde | Vide Decreto nº 7.563/2012 | |
| f. Instituto Sócrates Guanaes (ISG) | Saúde | Vide Decreto nº 7.649/2012 | |
| g. Instituto de Gestão e Humanização (IGH) | Saúde | Vide Decreto nº 7.650/2012 | |
| 8.472 | Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) | Saúde | |
| 8.447 | Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (IBRACEDS) | Cultura, Educação e Saúde | |
| 8.335 | Kultur – Instituto Terra Goyazes | Cultura | Desqualificada pelo Decreto nº 10.363, de 13-12-2023 |
| 8.324 | Centro Nacional de Ajuda Comunitária – CENAC – | Saúde | |
| 8.211 | INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde | Saúde | |
| 8.187 | Elysium Sociedade Cultural | Cultura | |
| 8.150 | IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento | Saúde | |
| 8.149 | Associação Comunidade Luz da Vida | Saúde | |
| 8.075 | Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) | Saúde | Desqualificada pelo Decreto nº 10.527, de 16-8-2024 |
| 7.869 | Instituto Parceiro da Educação e Saúde – PARTNER | Educação e Saúde | |
| 7.650 | Instituto de Gestão e Humanização – IGH | Saúde | Vide Decreto nº 8.501, de 11-12-2015. |
| 7.649 | Instituto Sócrates Guanaes – ISG | – | Vide Decreto nº 8.501, de 11-12-2015. |
| 7.611 | Instituto de Gestão em Saúde – IGES | – | Revogado pelo Decreto Administrativo, de 16-8-2019 -201800013002932 |
| 7.479 | Fundação Instituto de Pesquisa E Estudo de Diagnóstico Por Imagem – FIDI | – | Vide Decreto nº 8.501, de 11-12-2015. |
| 7.399 | Núcleo de Saúde e Ação Social – SALUTE SOCIALE | – | Revogado pelo Decreto nº 7.457, de 29-9-2011. |
| 7.240 | Fundação Universitária Evangélica – FUNEV | – | |
| 7.172 | Pró – Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar | – | Revogado pelo Decreto nº 7.563, de 8-3-2012. |
| 7.146 | Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH | Saúde | Vide Decreto nº 8.501, de 11-12-2015. |
| 6.430 | Associação Goiana de Fomento à Industrialização Farmacêutica – AGFIF |
