Organizações Administrativas
| Nº Leis / Decretos | Ementa |
| 10.218 Publicada no D.O. de 16-02-2023 |
Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 21.792 Publicada no D.O. de 16-02-2023 |
Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 20.491 Publicada no D.O. de 26-06-2019 |
Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 20.417 Publicada no D.O. de 08-02-2019 |
Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. |
| 17.257 Publicada no Suplemento do D.O. de 26-01-2011 |
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 16.272 Publicada no Suplemento do D.O. de 02-06-2008 |
Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
| 13.550 Publicada no D.O. de 12-11-1999 |
Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 13.456 Publicada no Suplemento do D.O. de 20-04-1999 |
Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 12.603 Publicada no D.O. de 12-04-1995 e D.O. de 22-02-1996 |
Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 11.655 Publicada no D.O. de 27-12-1991 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 10.160 Publicada no D.O. de 09-04-1987 e D.O. de 13-05-1987 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 3.999 Publicada no D.O. de 28-12-1961 |
Dá nova estrutura ao sistema administrativo do Estado, institui o Fundo Especial das Obras do Plano de Desenvolvimento e determina outras providências. |
