Estatutos do Magistério
| Nº Lei | Ementa |
| 13.909 Publicada no D.O. de 01-10-2001 |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. |
| 12.361 Publicada no D.O. de 31-05-1994 |
Estatuto do Pessoal do Magistério Público Estadual. |
| 9.631 Publicada no D.O. de 20-12-1984 |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Goiás. |
| 8.400 Publicada no D.O. de 27-02-1978 |
Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. |
| 7.750 Publicada no D.O. de 09-01-1974 |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Goiás |
