Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás para instituir o Marco Fiscal da Sustentabilidade – MFS, do Estado de Goiás.

Altera o art. 15 da Constituição Estadual.

Altera a Constituição do Estado de Goiás.

Altera e acrescenta dispositivos da Constituição do Estado de Goiás.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.

Altera os arts. 97 e 121 da Constituição Estadual.

Altera o art. 11 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Altera o art. 107 da Constituição Estadual.

Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual.

Revoga o § 5º do art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás e dá outras providências.

Altera o art. 16 da Constituição Estadual.

Altera o art. 16 da Constituição Estadual.

Altera a Emenda Constitucional nº 70, de 7 de dezembro de 2021.

Autoriza os municípios goianos a aderirem a plano de benefícios de previdência complementar que o Estado de Goiás seja patrocinador, atendidas as condições estabelecidas.

Altera o disposto no § 4º-A do art. 101 da Constituição do Estado de Goiás.

Altera os dispositivos que especifica da Constituição do Estado de Goiás.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição do Estado de Goiás.

Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Revoga os arts. 144-A e 144-B da Constituição Estadual e dá outras providências.

Acrescenta o art. 181-B e altera dispositivos da Constituição do Estado de Goiás.

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Altera a Constituição do Estado de Goiás e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Altera os dispositivos da Constituição Estadual que especifica.

Acresce o art. 47 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Acrescenta os parágrafos 6°, 7° e 8° ao artigo 101 e altera o art. 158 da Constituição do Estado de Goiás.

Altera o art. 16 da Constituição Estadual.

Altera os arts. 111 e 158 da Constituição Estadual.

Altera o art. 111 da Constituição do Estado de Goiás.

Altera os arts. 110 e 111 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Altera o art. 87 da Constituição Estadual.

Altera o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, os arts. 41 e 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. 

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026.

Modifica dispositivo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual.

Altera o art. 77, da Constituição Estadual.

Altera o inciso I do art. 110-A da Constituição Estadual

Acrescenta ao Capítulo I do Título III e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual os dispositivos que especifica.

Altera o inciso I do art. 129 da Constituição do Estado de Goiás.

Dá nova redação ao inciso I do § 12 do art. 100 da Constituição Estadual.

Altera o art. 123 da Constituição Estadual.

Altera a Constituição Estadual atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República

Altera os arts. 10, 20 e 37 da Constituição Estadual

Acrescenta dispositivo na Constituição do Estado de Goiás relativo à Organização dos Municípios

Altera os dispositivos da Constituição Estadual que especifica

Altera o inciso XII do art. 92 da Constituição Estadual

Acresce o inciso XIV ao art. 5º da Constituição do Estado de Goiás.

Altera o § 1º do art. 107 da Constituição Estadual.

Altera o art. 158 da Constituição Estadual.

Introduz alterações no artigo 181 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição Estadual.

Modifica os arts. 45 e 46 da Constituição do Estado de Goiás.

Introduz alterações nos artigos 70, 77 e 79 da Constituição Estadual.

Acrescenta o art. 36 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.

Dá nova redação ao inciso X do art. 92 da Constituição Estadual e acrescenta o art. 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Altera os dispositivos da Constituição do Estado de Goiás que especifica.

Acrescente parágrafo ao Art. 158 da Constituição Estadual.

Revoga o § 2º do artigo 72 da Constituição Estadual.

Dá nova redação a alínea a, inciso II, § 1º do artigo 20 da Constituição Estadual.

Dá nova redação à alínea “e”, do inciso VIII, do art. 46, da Constituição Estadual.

Introduz o artigo 110-A à Constituição Estadual.

Altera a redação do inciso X do art. 92 da Constituição Estadual.

Dá nova redação ao § 3º do art. 16 da Constituição Estadual.

Dá nova redação ao art. 94 da Constituição Estadual.

Modifica o art. 122 da Constituição Estadual, nas partes que especifica.

Altera a Constituição do Estado de Goiás, nas partes que especifica.

Altera a redação do § 7º do art. 97 da Constituição Estadual.

Altera, dá redação, anula, extingue e invalida dispositivos constitucionais.

Acrescenta parágrafo ao art. 92 da Constituição Estadual.

Altera e revoga os dispositivos que especifica da Constituição Estadual e dá outras providências.

Altera dispositivos da Constituição Estadual.

Altera o art. 118 da Constituição Estadual.

Revoga o § 8º do art. 154 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Modifica a redação dos arts. 138 e 139 da Constituição do Estado de Goiás.

Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 11, da Constituição Estadual e dá outras providências.

Introduz alterações nos arts. 97 e 100 da Constituição do Estado de Goiás.

Acrescenta mais um parágrafo ao art. 16 da Constituição Estadual.

Acrescenta inciso no art. 11 da Constituição.

Revoga os dispositivos que especifica.

Acrescenta inciso ao artigo 77 da Constituição Estadual.

Altera dispositivos da Constituição Estadual.

Modifica redação do inciso II do Artigo 15 da Constituição Estadual.

Acrescenta dispositivo ao art. 98, da Constituição Estadual.

Dá nova redação ao inciso I, do artigo 122 e ao § 1º, do artigo 123, da Constituição do Estado.

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 16, da Constituição Estadual.

Dá nova redação ao § 4º do Art. 107 da Constituição Estadual.

Altera a alínea a, do inciso I, do § 5º, do Artigo 110 da Constituição do Estado de Goiás.

Dá nova redação ao § 2º do art. 180, da Constituição do Estado.